No Brasil
A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa propôs nesta semana mais três ações contra o Estado para fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças graves.
No primeiro caso, a mãe de um portador da Doença de Wilson compareceu à 1ª Promotoria e relatou que seu filho necessita de um remédio de uso contínuo e este não está sendo distribuído a mais de dez dias. A CEMEPAR informou que este deverá ser importado, já que não será mais produzido.
Na segunda situação, um paciente de Retinopatia Diabética, com edema macular, necessita fazer uso de fármaco intra-vítreo. A Secretaria Municipal de Saúde informou que este produto não está elencado para uso em alta-complexidade em oftalmologia e não o disponibilizou.
No terceiro caso, uma senhora vítima de Gonartrose Bilateral, de avançada evolução, sente muita dificuldade de movimentação devido à rigidez muscular, necessita de dois fármacos de uso contínuo. Ela procurou a Prefeitura de Ponta Grossa e a 3ª Regional de Saúde, porém foi informada que ambas substâncias não constam na lista da região, nem são protocolados nas diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.
Assim, o MP cobra que todos os medicamentos necessários ao tratamento dos três pacientes sejam disponibilizados com urgência, de forma gratuita, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.