O governo Jair Bolsonaro gastou recursos públicos e mobilizou a estrutura do Estado para incentivar o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a Covid-19.
São remédios listados em nota informativa do Ministério da Saúde para o chamado tratamento precoce. Tamiflu (fosfato de oseltamivir), cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina compõem o "kit Covid".
A pasta chegou a lançar um aplicativo -o TrateCOV, que foi tirado do ar- para a prescrição dos medicamentos. Na ferramenta, havia também a indicação da ivermectina, cujo uso foi defendido pelo presidente da República.
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O governo gastou R$ 126,5 milhões com esses remédios para destiná-los a infectados com a Covid. Aos estados foram distribuídos 31 milhões de comprimidos.
Tais as ações do governo Bolsonaro entraram na mira da CPI da Covid. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) já concluiu que usar verba do SUS (Sistema Único de Saúde) para a distribuição de cloroquina a pacientes com Covid-19 é ilegal.
Qual foi o maior gasto com remédios do "kit Covid" para o tratamento precoce?
Foi para adquirir Tamiflu, no valor de R$ 125 milhões. O Ministério da Saúde comprou 28 milhões de cápsulas.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, a pasta apostou no remédio, dentro da estratégia de combate à Covid-19, com o argumento de que a droga era necessária para evitar superlotação de hospitais por síndromes respiratórias decorrentes do vírus da gripe e do H1N1.
Só o Ministério da Saúde foi responsável pelos gastos?
Não. O Laboratório Químico Farmacêutico do Exército produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina, ao custo de R$ 1,16 milhão, a partir de pedidos feitos pelos Ministérios da Saúde e da Defesa.
Quantos comprimidos foram distribuídos?
Segundo o aplicativo LocalizaSUS, do Ministério da Saúde, foram distribuídos 25,4 milhões de comprimidos de Tamiflu, 5,4 milhões de doses de cloroquina e 509 mil de hidroxicloroquina na pandemia.
Como o governo federal fez para entregar os medicamentos aos estados?
O jornal Folha de S.Paulo mostrou que o governo Bolsonaro mobilizou pelo menos cinco ministérios, uma estatal, dois conselhos da área econômica, Exército e Aeronáutica para distribuir cloroquina, incluindo a hidroxicloroquina doada pelos Estados Unidos no governo de Donald Trump. A doação foi de mais de 3 milhões de comprimidos.
Os medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde são eficazes?
Esses remédios são usados há décadas para outros objetivos, mas foram descartados pela comunidade científica e médica para o tratamento da Covid-19 por não demonstrarem capacidade de barrar o novo coronavírus, prevenir a doença ou tratá-la.
O que disseram as associações médicas?
A AMB (Associação Médica Brasileira) e a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) alertaram em nota que as evidências científicas demonstram que os medicamentos não têm eficácia na prevenção ou no tratamento precoce.
"Esses medicamentos podem trazer é prejuízo para a saúde do paciente ao ser usado para tratamento ao qual não é recomendado. É um debate que continua de maneira irracional, não tem nenhuma discussão a mais a ser feita", disse José David Urbaez, consultor da SBI.
E o CFM (Conselho Federal de Medicina)?
Não recomendou o uso de medicamentos do chamado kit Covid, como a cloroquina, para tratar Covid-19, mas reconheceu autonomia do médico para prescrevê-los.
Os laboratórios farmacêuticos se manifestaram?
Das seis farmacêuticas que fabricam cloroquina ou hidroxicloroquina no país, quatro não recomendaram o uso do remédio para tratar a Covid-19.
A farmacêutica Merck (MSD no Brasil) divulgou um comunicado no qual afirmou que não há evidências da eficácia da ivermectina no combate à Covid-19.
Por que esses remédios causaram discussão?
Grupos da sociedade civil defendem os medicamentos. O Movimento Legislação e Vida busca interlocutores do Palácio do Planalto para que o Ministério da Saúde divulgue "de modo significativo essa linha terapêutica".
Apesar de não terem eficácia comprovada, Bolsonaro defende o uso de cloroquina e ivermectina. Ao mesmo tempo, resiste a se vacinar.
Nesta quarta (28), o presidente voltou a dizer que, se contrair novamente a doença, como ocorreu no ano passado, voltará a usar cloroquina.
"Se eu tiver um novo vírus aí, eu vou tomar de novo, eu me safei em menos de 24 horas, assim como milhões de pessoas", disse Bolsonaro, ignorando a falta de evidências científicas.
O governo recentemente passou a adotar a narrativa de que apenas disponibilizou os medicamentos para os entes federados que solicitaram a cloroquina, por exemplo, e que a decisão final cabe aos médicos.
As medidas foram alvo de órgãos de controle e fiscalização?
Sim. Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o uso de dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) para a distribuição de cloroquina a pacientes com Covid-19 é ilegal.
Segundo o tribunal, o fornecimento na rede pública de medicamentos para uso "off label" –fora do previsto na bula– só pode ocorrer se houver autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão regulador não concedeu a autorização.
Todos os ministros da Saúde do governo de Jair Bolsonaro concordaram com as políticas de enfrentamento à Covid?
Não. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram a pasta por desentendimentos com o presidente.
Teich entregou o cargo antes de completar 30 dias à frente do ministério, após receber ultimato de Bolsonaro para defender o uso da cloroquina.
Ele foi substituído pelo general da ativa Eduardo Pazuello , que seguiu à risca o receituário do presidente.
Com Marcelo Queiroga, como a pasta lidou com o assunto?
Antes de se tornar ministro, afirmou que a cloroquina, por exemplo, não integraria a estratégia de enfrentamento da pandemia, mas remédios com evidência científica comprovada contra a Covid.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que não chegou ao ministério para discutir cloroquina, mas para gerir a pasta. E acrescentou que havia chamado a comunidade científica, os técnicos do ministério e médicos assistenciais para discutir um caminho de convergência em cima das condutas que comprovadamente funcionam.
Algum medicamento contra a Covid-19 já foi aprovado no Brasil?
Sim. Dois medicamentos foram aprovados pela Anvisa para o tratamento da Covid-19: o remdesivir e o regn-cov2.
O que disse a Anvisa sobre os medicamentos?
O remdesivir é indicado para pessoas hospitalizadas com quadro de pneumonia e que precisam de suporte de oxigênio.
O remédio apresentou benefícios na redução da mortalidade e diminuição da necessidade de ventilação mecânica, além de queda do tempo de internação.
O regn-cov2 é recomendado para casos leves e moderados da Covid-19 em pessoas que apresentem alto risco de progressão da doença. A terapia pode ajudar a evitar a hospitalização e mortes.