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A cartilha ‘Orientação para Implantação de um Componente do Sistema Nacional de Auditoria’ está disponível para download na página da Secretaria de Gestão estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS).
A ferramenta, elaborada pela própria Secretaria por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), visa a orientar gestores e técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS) na implantação de um componente de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA).
A cartilha aborda temas como ‘O que é o SNA?’, ‘A auditoria nos Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS’, ‘Atribuição dos Gestores do SUS referente à Auditoria do SUS’, ‘O que caracteriza um componente do SNA estruturado’, entre outros.
SNA
O Sistema Nacional de Auditoria é responsável por coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional, em cooperação técnica com estados, municípios e Distrito Federal. Esse sistema foi criado em 1990, pela Lei nº 8.080, e regulamentado pelo Decreto nº 1.651, de 29 de setembro de 1995.
De acordo com a cartilha, a estrutura e o funcionamento dos componentes do SNA são definidos por ato normativo próprio de cada ente, de forma a cumprir as competências estabelecidas no artigo 6º da Lei nº 8.689 de 1993.