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A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, promoveu nesta terça-feira (20), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico, comemorado no último dia 18. Além de homenagear 42 profissionais que se destacam no atendimento à saúde dos paranaenses, o evento marcou o lançamento da campanha estadual para regulamentação da Emenda 29 que obriga que municípios, estados e governo federal apliquem no setor 15%, 12% e 10%, respectivamente, de seus orçamentos. O projeto de lei que regulamenta a emenda, apresentada em 2000, está atualmente tramitando na Câmara dos Deputados.
José Fernando Macedo, presidente da Associação Médica do Paraná, um dos homenageados na sessão comemorativa, disse que o debate sobre a regulamentação da emenda é antigo e considerado desgastante pela classe médica. "Esta regulamentação obrigaria repasses mínimos à saúde. Sem ela os índices de aplicação não são cumpridos e o que vemos é a falta de recursos para prestar atendimento de qualidade, principalmente na realização de exames", disse.
Segundo Macedo, a tecnologia existe e possibilitaria diagnósticos mais precisos de doenças, mas sem investimentos em infra-estrutura, ela não está disponível para a população que depende da saúde pública.
Durante a sessão, deputados ressaltaram a necessidade de aumentar os valores dos procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma das bandeiras da Comissão de Saúde da Alep. Hoje, por exemplo, o SUS paga R$ 2,00 por consulta médica e R$ 70,00 por cesárea.
O deputado federal André Zacarow (PMDB), que participou da homenagem aos médicos, defendeu que os paranaenses se unam para defender a implantação de uma política para a saúde pública do Paraná.