Entenda
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM) não vai fazer a inscrição dos 20 médicos formados no exterior que vieram ao Estado para participar do programa "Mais Médicos". De acordo com o CRM, os profissionais não apresentaram toda a documentação necessária. Um ofício foi enviado pelo conselho ao coordenador do programa Mais Médicos informando sobre a situação.
Segundo o CRM-PR, dentre os documentos apresentados pelos profissionais estão cópias simples dos diplomas de medicina, sem tradução juramentada para o português, fotos sem identificação clara, além de documentos e formulários trocados. O conselho alega ainda não foi informado nomes de tutores e supervisores, nem os locais onde os médicos irão trabalhar, impossibilitando a fiscalização e a determinação de quem será o responsável pela atuação desses profissionais.
Porém, um parecer publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16), determina que os conselhos só podem exigir os documentos estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o programa "Mais Médicos". Neste caso, a exigência de informações extras, tais como: revalidação de diploma, os nomes do tutor e do supervisor e o endereço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde os profissionais iriam atuar, se encaixaria como ação de improbidade administrativa, deixando os Conselhos sujeitos a ações judiciais.
Na ocasião da publicação, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou que as exigências dos conselhos regionais têm conteúdo político, não jurídico nem técnico. "A finalidade é impedir o andamento do programa. Qualquer negação de registro é descabida, indevida e viola a lei. Não podemos aceitar que o programa seja atacado com medidas postergatórias".
Para o presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley a não apresentação dos documentos pode significar riscos ao atendimento da população. "O conteúdo da documentação falha em garantir que essas pessoas realmente são profissionais com a formação e capacidade adequadas para que se possa atestar sua permanência e desenvolvimento de atividades no Estado. Preocupa-nos a forma com que a documentação foi checada, cabendo uma pergunta: quem conferiu a veracidade dos diplomas, já que recebemos apenas cópias?"
Dos 20 médicos formados no exterior que solicitam a inscrição para atuar no Paraná, dez são brasileiros. Eles são formados em países como Argentina, Espanha, Rússia, Portugal, México, Itália, Egito e Venezuela.