5 milhões de doses até o fim do mês
O Conselho Municipal de Saúde acusa o secretário, Edson Ferreira, de coibir a fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Londrina.
Segundo a denúncia, o secretário de Saúde teria determinado no dia 14 de fevereiro que os conselheiros só poderiam visitar os locais com datas marcadas e com acompanhamento dos responsáveis pelas unidades.
De acordo com a rádio CBN Londrina, o Conselho entrou com uma ação no Ministério Público para assegurar o trabalho nas unidades administradas com recursos provenientes do SUS. O documento foi encaminhado e protocolado ao promotor de Saúde, Paulo Tavares, na segunda-feira (26).
Tavares alega que a determinação que restringe a atuação do conselho local seria contra a Constituição Federal. "É da essência do Sistema Único de Saúde, a participação da comunidade. Além disso, a lei municipal de 2004 traz quais são as atribuições do conselho locais, entre elas, controlar, avaliar e acompanhar a política de saúde", afirmou.
O promotor afirmou que qualquer restrição é ilegal e deve encaminhar pedido de providências a prefeitura, que deve revisar o posicionamento. Ele também acredita que o secretário irá recuar da decisão.
O secretário de Saúde negou que impediu a fiscalização dos conselhos locais. "Nós não estamos cerceando o trabalho de nenhum conselho ou de nenhum cidadão de fazer verificando e fiscalizando as Unidades Básicas de Saúde. O que eu não estou permitindo é bandalheira dentro das UBSs . Não pode uma conselheira chegar a unidade e adentrar sem a autorização da coordenação", garantiu Ferreira.
Questionado sobre o agendamento de visitas dos conselheiros, Ferreira respondeu: "Nem horário e nem data. Eu apenas estou pedindo para que o conselho chegue e se apresente ao coordenador e se ele puder fazer o atendimento, ele vai acompanhar o conselheiro. Se não puder, ele vai pedir para aguardar. O que eu estou proibindo que o conselheiro entre no local sendo que, naquele momento, ele não é paciente." (Com informações da rádio CBN Londrina)