Até julho, 544 atendimentos
A constituição de uma Comissão Especial (CE) de Fiscalização dos Leitos do SUS na Assembleia Legislativa foi aprovada pelo Plenário durante sessão ordinária na última semana. A proposta é do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), com apoio de diversos parlamentares, e tem por finalidade aferir o grau de satisfação da população paranaense quanto ao atendimento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.
"Vamos avaliar a qualidade deste serviço, recepcionando reclamações e denúncias, dando o devido encaminhamento aos órgãos competentes de todos os dados levantados", informou Paranhos. Entre as atribuições desta comissão está a de fiscalização da distribuição de leitos do SUS e da gestão dos contratos havidos entre o Sistema Único de Saúde e as unidades hospitalares do Paraná. A comissão também vai acompanhar a instalação da Central Reguladora de Leitos Online, proposta aprovada em decorrência dos trabalhos desenvolvidos no ano passado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Leitos do SUS da Assembleia Legislativa.
O deputado, que presidiu a CPI, informa ainda que a CE fiscalizará o cumprimento dos pactos, acordos e termos de ajustamento de conduta promovidos ou impostos pelas conclusões e encaminhamentos estabelecidos após o término do trabalho dessa Comissão Parlamentar. Pretende, igualmente, refazer visitações nas unidades hospitalares para verificação das atitudes saneadoras adotadas em decorrência dos apontamentos desta Comissão de Inquérito.
De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, essa nova Comissão Especial será integrada por sete parlamentares. Eles serão assessorados por técnicos, analistas e consultores do Tribunal de Contas e do próprio Poder Legislativo.
Diagnóstico
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS, aprovado no final do ano de 2011, aponta a necessidade de instituição de Central de Regulação de Leitos Estadual online, disponibilizando em tempo real a informação de ocupação a todas as unidades de saúde e à população. O relatório identificou nos hospitais visitados casos graves de má gestão, falta de humanização no atendimento, superlotação, ausência de vagas de UTIs infantis e até o descumprimento de determinações de fiscalização da Vigilância Sanitária. Outro aspecto apontado pela CPI é o "excesso de funcionários em todos os hospitais públicos quando comparados com hospitais privados, se observada à relação funcionários-servidores-empregados/leitos".
O documento é um resumo dos quatro meses de trabalho da CPI, período em que foram percorridos quase 50 mil quilômetros e realizadas visitas a 32 hospitais em 14 cidades do estado. Com aproximadamente duas mil páginas (teria cerca dez mil se todos os documentos fossem impressos), incorpora mais de 60 horas de filmagens, cinco mil fotografias e mais de quatro mil documentos coletados, compondo um acervo digitalizado e armazenado em arquivo com aproximadamente 100 gigabytes.
Soluções
O texto integral traz um diagnóstico detalhado de cada hospital vistoriado, das cidades visitadas e respectivas regionais de saúde, apontando problemas – alguns extremamente graves – e possíveis soluções. Proposta e presidida por Paranhos, a CPI foi aprovada em Plenário no dia 3 de março e instalada no dia 13 de abril, durante sessão itinerante da Assembleia na cidade de Cascavel. Oficialmente os trabalhos iniciaram no dia 27 de abril e foram encerrados no dia 8 de outubro, após um pedido de prorrogação provocado por uma situação de emergência em Maringá. O restante do prazo foi utilizado pelos deputados membros para revisão do relatório e preparação do resumo apresentado pelo relator.