Segundo pesquisadores
"Não há justificativa para um profissional de saúde omitir socorro diante de uma emergência", afirmou o secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (29), ao referir-se à morte de Maria da Luz das Chagas dos Santos, aos 39 anos, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Fazendinha. O caso ocorreu no dia 23 deste mês. No dia seguinte, a Prefeitura de Curitiba abriu uma sindicância para apurar se o óbito ocorreu por falta de atendimento médico, uma vez que a paciente procurou o local com dores no peito.
"O ocorrido gerou indignação nacional. Em nome da prefeitura, quero manifestar solidariedade à família da Maria dos Santos", disse Massuda, "e afirmar que tomamos as medidas para apurar os fatos ocorridos, identificar as responsabilidades e agir para que a situação não se repita". "Quero solicitar que um membro indicado pela Comissão de Saúde, aqui da Câmara de Vereadores, possa acompanhar o trabalho de apuração dos fatos. Compusemos uma comissão formada por dois médicos e dois profissionais de enfermagem com esse objetivo e eles já concluíram a análise documental", adiantou o secretário, que esteve na Câmara depois do convite do presidente do Legislativo, Ailton Araujo (PSC).
Noêmia Rocha (PMDB), presidente da Comissão de Saúde, confirmou reunião do colegiado amanhã, terça-feira (29), para continuar tratando do assunto com o secretário Adriano Massuda. "Ele participará desse encontro, às 14 horas, na sala de reuniões da presidência", afirmou a vereadora. Ela revelou que a comissão já visitou a UPA Fazendinha e está se inteirando dos fatos para contribuir com a apuração das responsabilidades. A Comissão de Saúde também encaminhou perguntas sobre o ocorrido à Prefeitura de Curitiba (062.00265.2015), questionando em que fase está a apuração sobre a queixa de omissão de socorro.
"Instrução é atender"
Durante seu pronunciamento em plenário, Massuda relatou que a Prefeitura de Curitiba já havia solicitado ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren) uma instrução para casos de emergência. "Em agosto de 2013, o Coren confirmou que é dever de todo o profissional de enfermagem a prestação de socorro em situação de emergência. O acionamento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não desobriga do atendimento, a não ser que apresente risco pessoal ou a outro paciente", disse o secretário da Saúde.
Segundo Massuda, uma reunião da equipe médica da UPA Fazendinha chegou a tratar dessa instrução do Conselho de Enfermagem em junho deste ano, antes do falecimento de Maria dos Santos. "Assim que soube, comuniquei os conselhos regionais de medicina e enfermagem, e a Promotoria de Proteção à Saúde Pública, do Ministério Público do Paraná. De acordo com informações preliminares, há indícios de omissão de socorro. Enquanto houver investigações, os profissionais envolvidos prestarão serviços administrativos. Reforçaremos a orientação sobre atendimento de emergência em ambientes externos e as estratégias de saúde", completou.
O secretário municipal de Saúde enumerou esforços da Prefeitura de Curitiba para melhorar a rede de atenção básica na cidade, como a realização de concurso público para a contratação de mais médicos. "Nosso desafio é aprimorar o desempenho, mas não é uma tarefa fácil, diante da complexidade do serviço e do subfinanciamento da saúde pública, agravado pelo momento econômico. Curitiba realiza 360 mil consultas médicas por mês", pontuou Massuda.
Explicações
O vereador Colpani (PSB) protocolou requerimento que pede explicações ao Executivo sobre a demora no atendimento da UPA do Fazendinha no dia 23 de junho (062.00260.2015). Na proposição, o parlamentar solicita relatório sobre o estado de saúde da paciente nos dois últimos atendimentos realizados na unidade; e informações administrativas do local. "Esta Casa deve uma satisfação aos cidadãos sobre melhorias no atendimento e assistência à família da vítima", defende.