CPI da Covid
Dia 31 de março. Esta é a data para o fechamento do Centro de Saúde Especial Bárbara Daher, o Getexcel. A direção da entidade anunciou que não tem mais condições financeiras para manter a clínica odontológica. A folha de pagamento dos funcionários está em atraso desde o começo do ano e a dívida da instituição é de quase R$ 50 mil.
A clínica está atendendo apenas no período da manhã e os funcionários estão ligando para os pacientes avisando sobre o fechamento da instituição. Há pacientes agendados até junho. A clínica tem 5,8 mil pacientes cadastrados e realiza 200 atendimentos por mês.
A presidente da entidade, Martha Beatriz Issa, afirma que os problemas financeiros começaram em 2013, quando não foi renovado o convênio com o município para repasse de recursos. Um novo convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Getexcel foi assinado em abril de 2015, mas devido a problemas na documentação da entidade, o repasse do valor de R$ 4.320 só foi liberado em dezembro.
"Os repasses entre abril e dezembro não foram efetuados, porque a entidade precisava apresentar certidão negativa de débitos, abrir conta corrente específica para o convênio e fazer a prestação de contas para a Prefeitura e no site do Tribunal de Contas do Estado", disse o secretário de Saúde de Londrina, Gilberto Martin.
De acordo com a presidente da entidade, as dificuldades financeiras impediram que a entidade realizasse o pagamento dos impostos referente à folha de pagamento. Para saldar a dívida e conseguir as certidões negativas, a Getexcel conseguiu dinheiro emprestado. "Como estávamos em dificuldade e com os impostos atrasados não conseguimos tirar as certidões negativas. Só conseguimos resolver isso em dezembro", disse Martha.
Além da falta do dinheiro da subvenção do município, o que, segundo a presidente, complicou a situação financeira foi a suspensão do atendimento por um mês, em junho do ano passado, quando a estrutura do prédio foi abalada após um temporal. A clínica chegou a ser transferida para a Unidade de Saúde Básica (UBS) do Jardim Campos Verdes, na zona sul, onde permaneceu por dois meses.
Durante o período em que a clínica funcionou na UBS caiu o número de atendimentos e, consequentemente o valor recebido do Sistema Único de Saúde (SUS) pela instituição, agravando a crise. Os atendimentos continuaram reduzidos, em função do prédio estar com setores interditados por causa das rachaduras e apenas um consultório funcionado. "A divida que tínhamos só vinha aumentando", ressaltou Martha.
Para continuar funcionando, a Getexcel precisaria de uma receita de R$ 15 mil por mês. A clínica recebe em torno de R$ 2,5 por mês do SUS referente aos procedimentos realizados. O valor referente a terceira parcela da subvenção municipal não foi repassado. De acordo com Martin, a entidade ainda não fez a prestação de contas.
A situação da Getexcel vem sendo discutida com a Secretaria. A folha de pagamento é o que mais pesa nas contas. A direção queria poder utilizar o valor da subvenção para pagar os funcionários, mas a legislação não permite. "Tínhamos a esperança de poder utilizar o dinheiro para o pagamento da folha, por isso não usamos o recurso da parcela e daí não podemos fazer a prestação de contas", justificou Martha.
O secretário chegou a cogitar a possibilidade de ceder funcionários para desonerar a entidade, mas segundo ele, juridicamente não é permitido.
A entidade espera contar com a solidariedade da sociedade para manter as portas abertas. "Vamos parar dia 31 de março. Do Poder Público não podemos esperar mais nada. Se a sociedade de Londrina achar que o nosso trabalho é importante que nos ajudem", declarou Martha. Quem quiser ajudar a entidade pode ligar para os telefones 43/ 3348-0728 e 9983-9511.
Secretaria de Saúde estuda alternativas
A Secretaria Municipal de Saúde está buscando alternativas para tentar evitar o fechamento da Clínica Odontológica da Getexcel. Os recursos referentes ao período de abril a dezembro de 2015 ficaram parados na Secretaria e podem ser repassados, caso a entidade faça a prestação de contas. "Se elas regularizarem a prestação de contas esse recurso pode ser repassado mês a mês. Mas também estamos estudando uma maneira de repassar tudo de uma vez só", explicou o secretário de Saúde, Gilberto Martin.
Ele ressaltou que "do que depender da Secretaria de Saúde não vai faltar dinheiro para a Getexcel". Mas reforçou a necessidade desta prestação de contas para evitar problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Estamos avaliando todas as alternativas possíveis para que eles não fechem as portas. Muitas crianças precisam desse atendimento."
A Secretaria está fazendo o levantamento dos pacientes atendidos pela Getexcel para se programarem caso seja necessário absorver na rede pública esses atendimentos.
"Temos na equipe profissionais com formação para atender crianças com necessidades especias e também podemos capacitar os profissionais. A nossa preocupação são com as crianças que precisam de anestesia para fazer os procedimentos. Para estes casos, estamos avaliando a possibilidade de fazer convênio com os hospitais ou organizar o atendimento no Hospital Zona Norte e Zona Sul".
Reforma do prédio
Em relação aos problemas estruturais do prédio da clínica odontológica, o secretário informou que está programada uma reforma geral. O processo foi adiado devido as chuvas de janeiro, que danificaram unidades de saúde, que estão recebendo atenção prioritária.
"Por causa das chuvas, a reforma dela ficou um pouco para trás. E deve demorar um pouco." O secretário informou que ainda não foi feito o levantamento do custo, mas que deve ser superior a R$ 200 mil.
A ala do centro cirúrgico, salas de recuperação, salas de estudos e banheiros estão interditados. Em algumas paredes, as rachaduras são da espessura de um dedo e é possível enxergar o lado de fora do prédio.