Só vacina injetável
Uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpriu nesta terça-feira (8) um mandado de busca e apreensão na prefeitura de Marechal Cândido Rondon (região Oeste do estado).
Quatro pessoas foram denunciadas, sendo a atual secretária municipal de Saúde, Elveni Capitani Turmina, o antigo secretário de Saúde (maio de 2011 a dezembro de 2012), um médico ortopedista de Cascavel e um ex-servidor comissionado da Secretaria de Saúde.
Todos são acusados de participação em um esquema de desvio de verbas públicas do Fundo Municipal de Saúde, mediante o pagamento de cirurgias ortopédicas em pessoas inexistentes. O procedimento investigatório criminal, que foi conduzido pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da cidade, apurou a existência de, pelo menos, quatro casos de "pacientes fantasmas".
Além do cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Justiça determinou o afastamento da atual secretária municipal de Saúde e o sequestro de bens de todos os réus da ação penal.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Marechal Cândido Rondon declarou, em nota, que está colaborando com as investigações e que forneceu todos os documentos do Fundo Municipal de Saúde relacionados a procedimentos cirúrgicos realizados entre 2009 e 2016.
Mais casos
A operação deflagrada hoje pelo Gaeco visa identificar outras situações de fraude no pagamento de tratamentos de saúde pela cidade. Os quatro denunciados foram proibidos judicialmente de manter qualquer contato com servidores da Secretaria de Saúde, mesmo que seja por meio digital ou telefônico, enquanto o julgamento da ação penal permanecer. Eles também não podem acessar às dependências do órgão.
Na ação penal, os promotores relatam a existência de um esquema criminoso montado na Secretaria de Saúde, entre os anos de 2011 e 2012, para desviar o dinheiro público do Fundo Municipal de Saúde.
Conforme consta na denúncia, os réus agiam da seguinte forma: era expedida uma requisição de compras de produtos médicos pela Secretaria de Saúde com os dados de um paciente (nome e sobrenome); paralelamente, o médico expedia uma nota fiscal de prestação de serviços com dados desse mesmo paciente. Depois, um servidor atestava a realização do serviço e o pagamento era realizado. Porém, durante as investigações, foi comprovado que esses pacientes não existiam, à exceção de um, residente em Londrina – que negou ter realizado a cirurgia.
Outras pessoas com nomes similares foram ouvidas, mas todos alegaram que jamais fizeram o serviço descrito. Além disso, não existe nenhum registro de atendimento dos pacientes, a não ser as notas fiscais e notas de empenho.
O MP-PR denunciou os réus por formação de quadrilha, falsidade ideológica (por quatro vezes) e peculato (por quatro vezes). Além da questão criminal, a 1ª Promotoria de Justiça propôs em face dos denunciados ação civil pública por ato de improbidade administrativa (autos 0001294-65.2016.8.16.0112, na Vara da Fazenda Pública da Comarca).