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O autor de projeto que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos (PL 6602/13), deputado Ricardo Izar (PSD-SP), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que seu projeto seja desvinculado (desapensado) de outro mais antigo que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal (PL 215/07). O objetivo é que a matéria seja votada ainda neste ano.
O projeto de Izar proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumenta os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 beagles e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.
Ricardo Izar participou de Comissão Externa da Câmara para acompanhar o caso. Ele considera que o Brasil está atrasado neste aspecto. "Não só moralmente por causa do respeito aos animais, mas mercadologicamente. Hoje, as empresas que produzem cosméticos não podem exportar para a Comunidade Europeia porque lá é proibida a comercialização de produtos cosméticos que usaram animais em testes ou nos seus ingredientes. Então, mercadologicamente, nós também estamos atrasados."
Legislação de SP
São Paulo é o primeiro estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais em testes laboratoriais de produtos estéticos em desenvolvimento. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos. A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficarão sujeitas à multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e, em casos de reincidência, a multa dobra e a suspensão será definitiva.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) ainda avalia as propostas de legislação e não adotou posição oficial. O coordenador do órgão, Mauro Granjeiro, antecipa que a proibição adotada em São Paulo pode representar risco para população por impedir uma fiscalização adequada dos órgãos de vigilância sanitária. "Ela impede completamente a realização de qualquer teste in vivo com cosméticos. Isso acaba impactando em potenciais análises dos laboratórios oficiais de toxicologia que porventura tenham necessidade de verificar a toxicidade de um produto cosmético que tenha ido ao mercado e provocado reações adversas na população. Nós não temos ainda no mundo capacidade de substituir completamente os ensaios em animais."
Mauro Granjeiro lembra ainda que a Europa proibiu os testes em animais após mais de dez anos de adaptação dos laboratórios.
Há 21 projetos em discussão na Câmara que tratam do assunto, todos tramitando em conjunto. As propostas devem ser analisadas por uma comissão especial.