Entenda
O vereador Mario Takahashi (PV), presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, acompanhado dos controladores Wagner Vicente Alves e Silvio Meira, inciaram hoje o processo de Tomada de Contas Especial junto a prefeitura de Londrina para esclarecer inconsistências na prestação de contas do Executivo em relação ao concurso público da saúde, cancelado no ano passado. A iniciativa, inédita em Londrina, é prevista pelo Tribunal de Contas do Paraná e prerrogativa dos órgãos fiscalizadores, sendo realizada por equipe do Legislativo, na sede do órgão fiscalizado.
O trabalho foi iniciado na tarde desta quarta-feira (15/4) durante reunião na sede da prefeitura, com secretário de Saúde, Mohamad El Kadri e o controlador do município, Hélcio dos Santos e deverá ser concluído no prazo de 45 dias. Segundo Mario Takahashi, o objetivo da Prestação de Contas Especial é esclarecer divergências de informações relacionadas à movimentação financeira do certame, no que se refere a arrecadação e aos gastos do concurso público da saúde realizado em junho do ano passado e cancelado pela prefeitura. O cronograma de atividades e as diretrizes do trabalho já foram definidas pelos técnicos da Controladoria do Legislativo e do Executivo e dados começarão a ser coletados na próxima terça-feira (22/4).
Divergências – Em setembro do ano passado, a Comissão de Finanças constatou a necessidade informações complementares para finalizar a análise da prestação de contas do concurso público da saúde, após relatório preliminar da Controladoria do Legislativo. De acordo com Mario Takahashi, embora requeridos ao Executivo, os documentos não foram entregues, situação que levou o vereador, orientado por técnicos da Câmara de Vereadores, a optar pela Prestação de Contas Especial.
As dúvidas de Mario Takahashi referem-se a divergências de valores arrecadados, uma vez que os documentos informam valores finais de R$ 691 mil, como também de R$ 689 mil. "A diferença, embora pequena, vai implicar na forma como os recursos foram gastos e demonstra imprecisão na prestação de contas", lembrou Takahashi. O vereador informou ainda que diante dos documentos atualmente apresentados, avalia-se inclusive a possibilidade de pagamento indevido de horas extras a servidores que participaram do processo de organização e fiscalização do certame.
"Observamos conflito de informações sobre servidores autorizados a realizarem horas extras bem como algumas situações nas quais o pagamento (da hora extra) não considerou a regra usual da prefeitura. "São fatos que devem ser apurados e ainda não configuram irregularidades. Precisamos de novos documentos para concluirmos a análise da prestação de contas", finalizou o presidente da Comissão de Finanças.