Ministra da Saúde
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nota, nesta sexta-feira (10), liberando a venda e doação de álcool etílico regularizado na concentração de 70% até agosto deste ano.
A permissão tem como objetivo facilitar o acesso a métodos adequados de limpeza e higienização pelas vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.
A ação excepcional anula, de forma temporária, a resolução anterior que proibia a venda livre de álcool 70% a partir de 30 de abril deste ano. Situação semelhante aconteceu durante a pandemia de Covid.
O álcool líquido 70% para uso profissional continua liberado.
Em 8 de dezembro de 2022, a Anvisa publicou uma nova resolução que permitia a venda livre do álcool 70%, na forma líquida, até o dia 31 de dezembro de 2023. Após esse dia, a venda livre poderia ocorrer até 120 dias depois do término da vigência da RDC para esgotamento do estoque.
Já a nova resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), prevê a venda livre de álcool 70% na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa até o dia 31 de agosto de 2024.
Segundo o órgão, a medida é "especialmente relevante neste momento", quando muitas pessoas podem não ter acesso a métodos adequados de limpeza, higienização de objetos, antissepsia das mãos e outras ações fundamentais para evitar doenças relacionadas a situações de enchentes.
"É importante ressaltar que os produtos disponibilizados devem estar devidamente regularizados na Anvisa", diz o órgão.
"Além disso, a comercialização desses produtos será permitida até 90 dias após o término da vigência da Resolução", completa.