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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde no País, anunciou hoje o repasse de R$ 76,1 milhões ao Ministério da Saúde. Enviado na sexta-feira, o dinheiro foi arrecadado como ressarcimento de internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorridas nos últimos dois anos. Trata-se do primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde.
Segundo a ANS, o valor representa mais de 80% do que foi partilhado desde 2000, quando a agência reguladora foi criada. Até fevereiro de 2009, a ANS havia partilhado R$ 91,6 milhões, relativos à arrecadação ocorrida desde o início da cobrança do ressarcimento ao SUS, em 2000. "Com isso, fica evidente que, de 2010 em diante, houve expressivo aumento da arrecadação", informou a ANS, em nota. Segundo a agência reguladora, o incremento foi possível devido a "mudanças gerenciais" promovidas a partir de 2009.
"Além da desburocratização dos processos de trabalho, houve uma reorganização documental, a contratação de 89 servidores públicos temporários e melhorias nos sistemas de informação", acrescenta a ANS. "Também contribuíram de forma decisiva para a obtenção do resultado o esforço conjunto da ANS com o Ministério da Saúde na organização das bases de dados informacionais de atendimentos do SUS."
A partir da publicação da Lei nº 12.469, de 26 de agosto deste ano, que alterou o artigo 32 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, o repasse dos recursos passou a ser feito diretamente ao Ministério da Saúde. "O novo marco legal e a estreita articulação entre a ANS e o Ministério da Saúde permitiram o repasse de recursos do ressarcimento de forma mais ágil, segura e menos onerosa", acrescenta a agência reguladora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.