Nesta quinta
Após uma reunião de cinco horas, o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, fechou nesta segunda-feira (4) com a Unimed Curitiba um termo de compromisso com os representantes dos médicos anestesistas já descredenciados da operadora.
O objetivo do acordo é garantir que os consumidores clientes do plano de saúde não sejam prejudicados. Para tanto, foi acertado que nos próximos 30 dias a Unimed vai se responsabilizar pelo pagamento dos anestesistas, inclusive médicos não cooperados, com repasse feito diretamente à Cooperativa Paranaense de Anestesiologistas.
Participaram da reunião no MP-PR representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Procon Estadual, Associação dos Hospitais do Paraná, Unimed-Curitiba, Associação Médica do Paraná, Sindicato dos Médicos do Paraná, Sociedade Paranaense de Anestesiologistas e Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas. Ficou marcada ainda uma nova reunião, para 8 de agosto, quando espera-se a comunicação de uma solução definitiva entre a Unimed e anestesistas.
Demais especialidades médicas
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, e o promotor de Justiça Clayton de Albuquerque Maranhão, da Promotoria do Consumidor, coordenaram a discussão. "Trata-se de um importante passo no sentido de uma efetiva negociação da classe médica com as operadoras de planos de saúde buscando uma solução definitiva para o assunto do descredenciamento", afirma Scheraiber. "A audiência pública transcorreu com franqueza, tranquilidade e harmonia, representando significativo avanço para o cidadão, pois enquanto médicos anestesiologistas e operadoras negociam o reajuste dos honorários, o consumidor terá atendimento garantido, sem necessidade de arcar com qualquer pagamento, que será feito diretamente pela Unimed aos médicos", diz Maranhão. Os integrantes do MP-PR destacam ainda que a instituição colocou-se à disposição das demais categorias médicas, para também contribuir na interlocução com as operadoras. "O Ministério Público do Paraná, representando os consumidores dos planos de saúde, quer colaborar para a solução do impasse. Por isso seria importante que outras especialidades médicas participassem das discussões", diz o procurador de Justiça.
Projeto de lei
O promotor de Justiça Clayton de Albuquerque Maranhão conta que está em trâmite na Câmara Federal um projeto de lei que poderia resolver a questão. O PL 6964/10, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, o que hoje não ocorre. O projeto aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.