TCU identifica falhas na assistência farmacêutica

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na implantação e operacionalização da assistência farmacêutica básica em todo o País. Foram abordadas questões relativas ao planejamento da assistência farmacêutica, à seleção e programação de medicamentos, armazenamento, distribuição em postos de saúde e dispensação para a população. O trabalho apontou deficiências no sistema de acompanhamento utilizado pelo Ministério da Saúde, assim como no controle da aplicação dos recursos repassados a estados e municípios.

Foi constatado que o único instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde para monitorar e avaliar a assistência farmacêutica é o Relatório Anual de Gestão (RAG). Entretanto, muitos municípios deixam de elaborar o relatório, o que torna o sistema ineficiente para fins de fiscalização. Com vistas a auxiliar a elaboração do RAG, o MS desenvolveu o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão SARG-SUS. Contudo, o fato de a utilização desse sistema não ser compulsória implica risco potencial ao sucesso da ferramenta.

Os dados mostram que as principais falhas nos estados e municípios referem-se à falta ou precariedade de planejamento nas compras dos remédios, condições inadequadas de armazenagem e falta de controle no fluxo dos estoques. O ministro José Jorge, relator do processo, destacou que existem diversas unidades de monitoramento do MS atuando de forma fragmentada e seguindo orientações diferentes, o que atrapalha um diagnóstico exato da atual situação do sistema de distribuição de remédios.

O TCU determinou ao Ministério da Saúde que apresente plano de ação no sentido de instituir a obrigatoriedade da alimentação do SARG-SUS por estados e municípios, além de publicar os relatórios na internet para consulta. Em acórdão, o TCU também determinou a criação de mecanismos que incentivem a atuação dos gestores nas atividades relativas à assistência farmacêutica básica