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O Ministério da Saúde anunciou recentemente mudanças nas regras para acesso a medicamentos mais baratos na Farmácia Popular – sistema subsidiado pelo Governo Federal –, para pacientes hipertensos, com Parkinson e osteoporose, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado pelo órgão foi a ocorrência de fraudes no sistema, com solicitações irregulares.
Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de medicamentos por valores bem mais em conta, beneficiando os pacientes mais carentes de todas as idades. Agora, as regras mudaram. Para pacientes com Parkinson, a venda está autorizada para pessoas a partir de 50 anos. Já dentre os que sofrem com osteoporose e precisam dos medicamentos mais em conta oferecidos pelo sistema da Farmácia Popular, só terão acesso a partir de agora o que tem pelo menos 40 anos de idade. Já para hipertensão, a idade mínima para acesso é de 20 anos. Quem tem hipercolesterolemia (colesterol alto), só os pacientes com mais de 35 anos serão beneficiados.
"Fraudes devem ser combatidas, porém não tenho dúvidas de que as mudanças nas regras prejudicarão uma massa de pacientes portadores de doenças crônicas e que de fato precisam do tratamento mais em conta", afirma a Dra. Claudia Nakano, advogada especializada no Direito à Saúde no Nakano Advogados Associados.
A Dra. Tatiana Viola, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde no Nakano Advogados Associados, concorda: "Os pacientes que sofrem com as doenças crônicas e que não têm mais acesso aos medicamentos mais baratos devido à idade de corte implementada para cada condição podem reivindicar o acesso ao tratamento", ela comenta.