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Menos de 0,5% dos bares, restaurantes e logradouros de uso público inspecionados desde o início da vigência da lei antifumo, há cinco meses, precisaram ser autuados pela Vigilância Sanitária. "Isso mostra a adesão do curitibano à nova lei, que é um instrumento de proteção da saúde coletiva", diz a secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas.
Nesse período, os fiscais do órgão encontraram irregularidades em 42 locais. Todos tiveram prazo para recorrer e 31 já foram multados. Em alguns foi constatada a presença de pessoas fumando e, em outros, indícios da prática - como existência de cinzeiros ou xepas de cigarro no chão.
"É a demonstração de que a grande maioria dos curitibanos não só aceitou a lei como também a respeita e dá exemplo para outras cidades", comemora o vereador Tico Kuzma, autor da lei.
Além de fiscalizar o cumprimento da lei, a Vigilância tratou de dar continuidade ao trabalho de esclarecimento da população sobre as exigências da lei e as condutas necessárias, iniciado com três meses de antecedência. Para isso, foram promovidas cerca de cem reuniões com representantes setoriais e 46 ações educativas cuja mensagem atingiu cerca de 80 mil pessoas. Em Curitiba, a lei começou a valer dentro das dependências da Prefeitura com 45 dias de antecedência.
Além da população, o Judiciário também está sensível à importância da nova lei. Foram negados cinco pedidos de liminar em mandado de segurança ajuizados por entidades representativas de bares, restaurantes e hotéis contra ela desde o início de sua vigência.