Novidade de tratamentos
Na sociedade atual ainda há quem insista na objetificação dos animais, tratando-os como se não tivessem sentimentos. Mas eles são seres sencientes, ou seja, possuem a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Infelizmente, ainda existem muitas pessoas que praticam maus-tratos contra animais domésticos. São violências como o abandono, o envenenamento, manutenção em locais anti-higiênico ou presos em correntes, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, entre muitos tipos de agressões.
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Maria do Carmo Pinhatari Ferreira, coordenadora da Comissão da OAB de Defesa dos Direitos dos Animais, explica que a legislação em vigor sobre o tema é o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 5 de outubro de 1988. Cada município também tem competência para legislar sobre o assunto. Caso não haja essa lei municipal, as leis estaduais e federais podem ser acionadas. Por isso, as denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas ao órgão público competente do município ou então na polícia.
"Em Londrina, desde 2018 há uma política de sanções contra abusos e violência contra animais e em 2019 foi promulgada a lei 12.992, que prevê sanção administrativa e aplicação de multas para um cabedal de infrações descritas na lei”, detalha. Segundo a advogada, esse fato coloca a cidade de Londrina entre as mais avançadas do País nesse tema. "É o primeiro passo. Essa discussão está começando", resume, ressaltando a criação da Dbea (Diretoria de Bem-Estar Animal) junto à secretaria municipal do Ambiente.
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Na opinião da coordenadora da OAB, é preciso contratar mais médicos veterinários. "Temos um só, que é da Sema. Quando há um crime é preciso laudar para constatar estes maus-tratos. Hoje isso é feito por veterinários particulares, mas não é o ideal. É preciso também aumentar contingente para fiscalização, e ter como abrigar os animais em caso de perdimento dele."