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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que prevê reclusão de dois a cinco anos para quem comete maus-tratos contra cães e gatos.
Conhecida como Lei Sansão, a proposta de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado. No Senado, o texto foi aprovado de forma simbólica.
Fruto de mobilização de entidades ligadas aos direitos dos animais, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que manteve o texto original. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto altera lei já instituída, que desde 1998 tipifica como crime contra a fauna a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pela lei atual, a pena para quem cometer esses crimes é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Se o texto for sancionado, a pena para quem cometer atos contra cães e gatos será ampliada, podendo chegar a até cinco anos de prisão. Crimes cometidos contra outros animais seguem sendo punidos de acordo com a lei anterior.
"Essas espécies domésticas são as mais vulneráveis a práticas abusivas por parte daqueles que possuem a guarda do animal, com aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa", disse o relator.
O projeto foi aprovado na esteira das propostas relacionadas à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nos últimos meses, com as medidas de distanciamento social, veio à tona uma série de relatos de organizações não governamentais de defesa e proteção animal sobre o aumento substancial de denúncias de maus-tratos.
"São centenas, centenas de episódios de violência que precisam parar", disse o líder do PSL, Major Olímpio (SP).
A maior parte dos casos, de acordo com Contarato, é associada a famílias com histórico de violência doméstica.
Para o presidente da Associação de Proteção Animal Patas para Você, Alexandre Soares, a proteção da lei é um avanço na defesa dos animais.
"A aprovação da lei é um avanço perante o retrocesso vivido hoje pelos animais. São muitas violências cometidas e, para o ser humano, já existem leis", disse.
Dados da Depa (Unidade de Polícia Civil Eletrônica de Proteção Animal) apontam que, somente em São Paulo, as denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com cão e 11,5 milhões com gato.
"Ao aumentar as penas, entendemos que a proposição desestimula violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses seres vivos deixe de ser considerada banal ou corriqueira", disse Contarato.