O Ministério da Fazenda vai divulgar na terça-feira (1º) uma lista com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro.
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A lista será composta por todas as empresas que solicitaram autorização do governo federal do início do ano até 17 de setembro. A data limite foi definida em portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.
As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Elas devem, porém, deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados.
Os sites irregulares só devem deixar de funcionar no dia 11 de outubro. O Ministério da Fazenda vai enviar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista com todas as bets que devem ser mantidas. As demais serão derrubadas pela agência.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vai fiscalizar o cumprimento das novas regras. O Banco Central e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública auxiliam para coibir infrações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que a Anatel deve derrubar cerca de 500 sites de apostas na próxima semana. O ministro se referia às bets que não entraram com pedido de autorização.
"Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional", disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. "Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já".
Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.
"Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro".
