Eliminatórias
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai apurar supostas liberações irregulares de verbas, por parte da Fomento Paraná, à CAP S.A. - sociedade criada para gerir as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo.
A decisão foi tomada durante votação e aprovação do Relatório nº 9 da Copa. Com 77 páginas, o documento, divulgado pelo TCE em outubro do ano passado, apontava que o orçamento líquido da reforma e ampliação da praça esportiva estava em R$ 265,2 milhões. O valor, à época, era R$ 80,6 milhões maior que os R$ 184,6 milhões previstos inicialmente, em julho de 2012.
A menos de três meses do prazo então previsto para a conclusão das obras, revelava o documento, não havia definição de quem custearia o adicional. Atualmente, a estimativa é de que o empreendimento tenha custado cerca de R$ 330 milhões.
Na proposta de voto, aprovada pelos demais membros do Tribunal Pleno quando da votação do Relatório - ocorrida em 12 de junho último -, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, assinala que a Fomento Paraná teria deixado de aplicar as penalidades previstas no Contrato assinado com a CAP S.A., em face do inadimplência da SPE em relação ao pagamento de parcela de juros vencida.