Crise
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu durante julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (1) que o repasse do recurso do potencial construtivo para as obras na Arena da Baixada vêm de recurso público da prefeitura de Curitiba. A decisão foi unânime entre o Pleno do órgão.
Com a decisão, o TCE vai fiscalizar os recursos repassados devem ser fiscalizados pelo órgão, bem como a aplicação da verba nas obras do estádio, que vai sediar quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo de 2014.
O potencial construtivo é um mecanismo utilizado pela prefeitura de Curitiba que permite que uma construtora realize obras com tamanho maior do que é permitido pela Lei de Zoneamento e, em troca, repasse dinheiro a uma obra de interesse público.
O Tribunal ainda vai definir os mecanismos e procedimentos de controle que adotará para a fiscalização do repasse de verba.