O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) determinou, na quinta-feira (6), o arquivamento do processo movido pelo Londrina Esporte Clube solicitando a retirada de três pontos do Figueirense e a alteração na tabela da Série B. A decisão confirma o rebaixamento do Tubarão para a terceira divisão do Campeonato Brasileiro.
A situação estava em aberto desde dezembro de 2019. O Londrina alega ter sido prejudicado pelos resultados de outros dois julgamentos que envolviam o Figueirense. No caso do WO sofrido contra o Cuiabá, na 17ª rodada da Série B, o Figueira foi punido com multa de R$ 3 mil, mas não perdeu pontos.
A outra reclamação é sobre o fair-play financeiro, já que os jogadores do Figueirense não foram a campo porque estavam com salários atrasados. Nesse caso, o clube catarinense acabou absolvido, mas o Londrina solicitou que o adversário fosse excluído da competição.
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No entendimento do procurador geral Felipe Bevilacqua, o julgamento do caso foi encerrado e não há hipótese de reanálise. Segundo Bevilacqua, ficou decidido que não havia inadimplemento no questionamento sobre o fair-play financeiro no Figueirense, inclusive com o aval do Ministério Público de Santa Catarina após análise de toda a prova documental juntada pelo clube denunciado.
O procurador ainda acrescentou a única forma pela qual poderia haver nova denúncia contra o Figueirense.
"A condição de procedibilidade para o oferecimento de nova denúncia por ausência de pagamento do clube noticiado aos atletas, na forma do artigo 17 do REC da série B – 2019, somente teria pertinência caso o noticiante trouxesse prova inequívoca de que, após o transito em julgado do processo nº 119/2019, houvesse inadimplência salarial de atletas que estão sob contrato com o clube, como determina a regulamentação, não se incluindo nesse critério os atletas que não mais possuem vínculo com a agremiação, independentemente da existência de ações trabalhista em curso”, explicou.
Em nota, o Figueirense celebrou a decisão do STJD e afirmou que "todas as ações do clube estavam e estão de acordo com as normas e regulamentos vigentes no esporte brasileiro e dentro da legalidade das competições que o Furacão integra".
O advogado do clube, Paulo Schmitt, se manifestou na tarde desta sexta-feira sobre o arquivamento e adiantou que aguarda as próximas movimentações acerca do novo pedido de inquérito. "O Londrina recebeu com perplexidade e um pouco de apreensão esse novo arquivamento da Notícia de Infração apresentada pelo Procurador-Geral do STJD. Continuamos ainda na briga porque desde 29 de janeiro fizemos um requerimento de instalação de inquérito, inclusive, anexando um áudio de um dos jogadores do Figueirense atestando e reconhecendo de que as declarações que foram anexadas aos autos foram realizadas a pedidos do próprio clube. Nós lamentamos esse novo arquivamento."
*Sob supervisão do editor Rafael Fantin