Em entrevista
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira proposta que garante a manutenção de benefícios às obras de mobilidade atrasadas para a Copa do Mundo. Pelo projeto de resolução do senador Romeró Jucá (PMDB-RR), obras previstas pela Matriz de Responsabilidade e que sejam iniciadas até o dia 30 de junho de 2014 contarão com o Regime Diferenciado de Contratação (RDc). Com a extensão do benefício, as obras não serão riscadas da Matriz assinada pela União, municípios e cidades.
Em reunião da CAE, Jucá citou investimentos públicos que só seriam possíveis caso o RDC fosse garantido. A oposição, no entanto, rechaçou proposta inicial que pretendia esticar o prazo até 31 de dezembro de 2014.- Essas são obras contratadas para a matriz da Copa e entraram na excepcionalidade. Como não ficarão prontas para a Copa, elas seriam paralisadas por falta de recurso. Os atrasos decorrem de problemas nas licitações, orçamentos e licenciamento ambiental - disse Jucá à 'Agência Brasil'.
O RDC permite que estados e municípios contratem projetos acima de seus limite de crédito autorizados pela União, e garante condições mais flexíveis na licitação. O tema vai à votação no Plenário. O governo prevê um gasto de R$ 8,951 bilhões em 53 projetos de mobilidade urbana.