Campeonato Brasileiro
O Procon-PR estará nesta quarta-feira, no estádio Pinheirão, durante o jogo entre Brasil e Uruguai, verificando a adaptação do estádio ao Estatuto do Torcedor.
Técnicos e fiscais do Procon irão distribuir folhetos relativos aos direitos do consumidor e fiscalizar a afixação de preços dos produtos vendidos em bares e lanchonetes, bem como as condições de higiene no local, além de outros itens previstos no Estatuto.
Se for constatada infração, a Federação Paranaense de Futebol (FPF), proprietária do estádio, estará sujeita a multas do Código de Defesa do Consumidor, que vão desde R$ 200 a R$ 3 milhões.
A partir do último dia 15, todos os eventos esportivos realizados no país devem cumprir com as exigências do Estatuto do Torcedor, que inclui, além dos direitos do consumidor, questões como a segurança antes, durante e após a realização da partida; instalação de câmaras internas e externas para o monitoramento do público, inclusive nas áreas de estacionamento e o acesso seguro, rápido, organizado ao local e às dependências internas.
A FPF também deverá colocar vários orientadores à disposição do torcedor para que recebam eventuais reclamações durante a partida. Segundo o coordenador Algaci Túlio, a realização desta partida de futebol, já adequada à nova legislação, deverá servir de modelo para os próximos jogos e campeonatos.