Próxima rodada
O Procon-PR estará verificará hoje no Centro Poliesportivo do Pinheirão, durante o jogo entre Brasil e Uruguai, a adaptação do estádio ao Estatuto do Torcedor e ao termo de compromisso assinado pela Federação Paranaense de Futebol para o cumprimento das exigências da legislação.
Técnicos e fiscais do Procon distribuirão folhetos alusivos aos direitos do consumidor e fiscalizarão a afixação de preços dos produtos vendidos em bares e lanchonetes, além das condições de higiene no local – itens previstos no Estatuto. Se constatada infração, a FPF estará sujeita a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Desde o dia 15, todos os eventos esportivos realizados no país devem cumprir as exigências do Estatuto do Torcedor, que inclui, além dos direitos do consumidor, questões como a segurança antes, durante e após a realização da partida; instalação de câmeras internas e externas para o monitoramento do público, inclusive nas áreas de estacionamento; e o acesso seguro, rápido e organizado ao local e às dependências internas.
A FPF também deverá colocar vários orientadores à disposição do torcedor para que recebam eventuais reclamações durante a partida. Segundo o coordenador Algaci Túlio, a realização desta partida de futebol, já adequada à nova legislação, deverá servir de modelo para próximos jogos e campeonatos.
Fonte: Agência Brasil (ABr)