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O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição suspenda qualquer repasse para as obras do Mineirão. O MPF quer que os recursos sejam liberados apenas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestar que não há irregularidades no projeto de reforma do estádio em Belo Horizonte, que será palco da Copa do Mundo de 2014.
A suspensão dos repasses pode atrasar a reinauguração do Mineirão, prevista para 21 de dezembro. O BNDES deveria liberar nos próximos dias R$ 200 milhões para a Minas Arena - Gestão Esportiva S/A, encarregada do projeto e que também será responsável pela administração do estádio após a conclusão das obras. Esse valor é metade do contrato de financiamento.
Segundo o MPF, o BNDES já havia informado que pretendia suspender a liberação dos recursos por 45 dias, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que faria o repasse após esse prazo caso não houvesse nenhuma manifestação do TCE.
O procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz considera "inadmissível" que o BNDES faça os repasses "a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades". "Evidentemente, é preciso o máximo de cautela no exame de todas as questões que envolvem a aplicação de recursos públicos nas obras de construção e reforma dos estádios que sediarão os jogos do Mundial de 2014", acrescentou. O MPF deu prazo de dez dias para que o banco se manifeste sobre a questão.
Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Estado Extraordinária para a Copa do Mundo (Secopa) ressaltou que o financiamento é "uma operação entre o banco público e a empresa privada", mas que o governo e a Minas Arena consideram "bem-vinda e salutar a atuação do TCE, tendo, desde o início, fornecido todas as informações necessárias para a análise dos órgãos de controle" e ressaltam que o procedimento deve ser adotado em todas as obras nas arenas que vão receber jogos da Copa de 2014.