Enfrentamento ao rascismo
As informações sobre os gastos do governo federal com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 estarão no Portal da Transparência. Antes de embarcar para Copenhague, onde participará da Conferência do Clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (15) dois decretos que criam seções no endereço www.portaldatransparencia.gov.br para divulgar dados dos patrocínios, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito.
O gerenciamento do portal será feito pela Controladoria Geral da União (CGU), que definirá os prazos para recebimento das informações. As seções "Copa 2014" e "Olimpíada 2016" deverão detalhar programas e ações do governo, fonte de recursos, executores, cronogramas, editais, convênios e operações de crédito.
As instituições financeiras oficiais deverão enviar para o portal dados sobre operação de crédito, como tomador, beneficiário, cronogramas de desembolso e de pagamento, vencimento, valor, garantias de contrato e da operação e situação da operação.
Um dos decretos assinados por Lula estabelece que os convênios e contratos firmados entre o governo federal e os Estados e municípios deverão ter cláusulas específicas relativas à publicidade das informações. Os decretos serão publicados na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União.