Formalizada
O ministro do Esporte, Orlando Silva, se disse preocupado com a demora de estados, municípios e do próprio governo federal em acelerar o cronograma de obras previstas para que a Copa do Mundo de 2014 no Brasil seja um sucesso. O ministro participou nesta segunda-feira (16), em Curitiba, da primeira audiência pública sobre as modificações da Lei Geral do Esporte, a chamada 'Lei Pelé', promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"Tem temas como aeroportos, por exemplo, que competem exclusivamente ao governo federal, tais como garantir investimentos, obras e serviços adequados para que a copa funcione adequadamente. O alerta que faço é no sentido de acelerar obras, cumprir os prazos determinados porque minha preocupação é que o não cumprimento desses cronogramas possa repercutir nos gastos públicos", advertiu.
Orlando Silva disse que sua expectativa é que o Paraná, formado por várias tradições culturais diferenciadas, que, no campeonato, serão representadas por vários países, tenha um papel central no evento.
O governador Orlando Pessuti adiantou que, no Paraná, muitas obras já estão avançadas. Os trabalhos do Comitê Executivo, que organiza as questões da Copa do Mundo, continuam a pleno vapor, conforme garantiu. No início do ano, o governo federal autorizou o repasse de quase R$ 500 milhões para o governo paranaense, recursos aprovados em forma de projetos, que darão à Curitiba e região mais mobilidade. "O Clube Atlético Paranaense já está com 70% das obras concluídas", disse Pessuti.
O governador já sancionou o projeto de lei que garante empréstimo de R$ 229,5 milhões para obras de infraestrutura na Região Metropolitana de Curitiba. O financiamento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana e reúne projetos da estrutura aeroportuária, de transporte e hotelaria nas cidades que serão sede dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
LEI PELÉ
Sobre a Lei Pelé, o ministro disse que a principal alteração proposta é a valorização do clube formador de atleta. "A lei foi importante porque deu liberdade para os atletas profissionais exercerem suas atividades, mas da forma que está não garante a um clube que, por exemplo, investir na preparação de um jovem de 14 anos, tenha a remuneração adequada. A lei também reconhece características peculiares às atividades do futebol, que exigem flexibilidade em alguns temas da legislação, e procura endurecer em relação à gestão temerária no futebol", explicou.
O ministro destacou a exigência de mais transparência, com a divulgação dos balancetes e a punição dos dirigentes responsáveis por gestão que cause prejuízos aos clubes. Para o relator do projeto de lei, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o essencial é a proteção aos clubes, que ficaram fragilizados diante da forte presença de empresários nas transações referentes ao futebol. A proposta torna nulos os contratos celebrados entre agentes (empresários) e jogadores ou entre agentes e clubes, muitas vezes, prejudicando o jogador. "É a organização da administração do futebol nessa área" afirmou.
O projeto determina que até 5% dos valores pagos pelos clubes compradores nas transferências nacionais de jogadores de futebol, definitivas ou temporárias, sejam repassados aos clubes formadores. Os clubes que ajudam na formação de atletas, com idade entre 14 e 17 anos, terão 1% do valor da transferência para cada ano de investimento no jovem, dentro desse período. Já os clubes que formarem jogadores entre os 18 e 19 anos terão 0,5% por ano. O senador acha que o projeto pode sofrer as alterações necessárias, voltar para a Câmara dos Deputados e ser aprovado em até uma semana. "Porque nós podemos fazer isso em 15 dias e a Câmara não pode. É só uma questão de entendimento."