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A menos de três meses do prazo previsto para a conclusão das obras, não há definição de quem custeará o valor adicional de aproximadamente R$ 80,62 milhões para a reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo Guimarães, a Arena da Baixada, sede curitibana de jogos da Copa de 2014.
A determinação para que a responsabilidade por esse montante seja definida é um dos questionamentos do novo relatório da Comissão de Acompanhamento da Copa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), divulgado na quarta-feira (16). O Tribunal encaminhou ofícios às Secretarias Estadual e Municipal da Copa, pedindo informações a respeito da origem dos recursos excedentes.
O Relatório número 9 aponta que o orçamento líquido final da obra atingiu R$ 265.223.009,75, exatos R$ 80.623.009,75 a mais que os R$ 184,6 milhões da previsão inicial, feita em julho de 2012. O novo valor consta de versão atualizada do projeto executivo da readequação do estádio, encaminhada ao TCE pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no último dia 14 de agosto.
No relatório, a equipe multidisciplinar do TCE demonstra a preocupação de que, em função do aumento dos custos, falte dinheiro para a conclusão da obra. Por isso, determina que a Agência de Fomento do Paraná S/A - órgão responsável pelo repasse dos recursos estaduais -, revise seus cálculos para confirmar a viabilidade financeira e como serão absorvidos os custos adicionais do estádio.
Em relação ao andamento das obras, o TCE aponta o risco de que a reforma não esteja concluída no prazo previsto, ao final de dezembro. A equipe de fiscalização apurou que, em 31 de agosto, 64,3% dos serviços estavam concluídos. Para executar os 35,7% faltantes a tempo, seriam necessários avanços físicos de 9% ao mês no ritmo das obras.
Juros
O Relatório do TCE aponta que a CAP S/A - sociedade de propósito específico (SPE) criada pelo Clube Atlético Paranaense para gerir as obras na Arena da Baixada, de sua propriedade - não pagou parte da segunda e a integralidade da terceira parcela de juros dos repasses de recursos públicos que já recebeu por empréstimo. Esses valores totalizam R$ 1,77 milhão. A segunda parcela venceu em 5 de abril e a terceira, em 27 de junho. Apesar do atraso, a Fomento Paraná deixou de aplicar as penalidades previstas em contrato pela inadimplência.
Os técnicos do TCE apontam que esta situação pode descapitalizar o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pela agência de fomento estadual. Para evitar que isso aconteça, o Tribunal enviou ofício à Fomento Paraná determinando a suspensão dos repasses que faltam até que a CAP S/A pague os juros vencidos. Também determinou que a Fomento Paraná aplique as demais penalidades por inadimplência estipuladas no Contrato de Financiamento 02/2012.
Avanços
O novo relatório apresenta alguns avanços em relação a problemas verificados no trabalho anterior, divulgado em 9 de julho, e para os quais o TCE havia cobrado solução. A nova versão do projeto executivo da obra, que chegou ao Tribunal em agosto, corrige as incompatibilidades entre desenhos, especificações técnicas e planilha de orçamento. Com isso, tornou-se viável a avaliação integral do projeto, o que não era possível até então.
Outro avanço no período se deu em relação à liberação, pela Prefeitura de Curitiba, das cotas de potencial construtivo, cuja venda contribuirá nas obras do estádio. Em 13 de setembro, a administração municipal liberou as cotas para comercialização no mercado imobiliário. A previsão é de captação de até R$ 123 milhões por meio desta modalidade de incentivo, recursos que serão utilizados no estádio e em seu centro de imprensa.
Até setembro, o Estado do Paraná repassou à Prefeitura de Curitiba R$ 45,87 milhões para as obras para os jogos da Copa. Pelo convênio tripartite firmado entre o Estado, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense, faltam R$ 15,66 milhões do total previsto, de R$ 61,53 milhões.
Comissão técnica
O TCE fiscaliza os empreendimentos da Copa de 2014 no Paraná desde 2009, assim que Curitiba foi anunciada como uma das sedes do campeonato mundial de futebol da Fifa. A atual comissão é composta por uma equipe multidisciplinar de 24 servidores, das mais variadas áreas do Tribunal - Engenharia, Arquitetura, Contabilidade, Direito e Comunicação Social.
Em relação às obras da Arena da Baixada, a fiscalização direta do TCE-PR começou há pouco mais de dois meses, em decorrência da aprovação de acórdão (664/2013) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que delegou à instituição paranaense a competência para acompanhar a aplicação de recursos públicos na execução das obras do estádio.