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O cadastramento de integrantes de torcidas organizadas, previsto pelo Estatuto do Torcedor para garantir a segurança nos estádios brasileiros, teve seu lançamento oficial nesta terça-feira (28), em Curitiba. A iniciativa é parte do programa Torcida Legal, conjunto de medidas para coibir atos de violência no futebol, e tem como parceiro o Ministério Público estadual, entre outras autoridades paranaenses.
A cerimônia de lançamento do projeto ocorreu na Câmara Municipal de Curitiba. O cadastramento começa a ser feito na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, e será realizado pelo sistema de identificação biométrica, similar ao da Justiça Eleitoral, que utiliza a impressão digital. Em Curitiba, o MP dará início ao cadastramento pelas torcidas ligadas ao Atlético-PR e montará uma central no próprio Estádio Joaquim Américo Guimarães, a Arena da Baixada.
O torcedor deverá levar seus documentos pessoais e terá sua impressão arquivada, para facilitar a identificação, quando necessário. Nas semanas seguintes, serão cadastradas as torcidas do Coritiba e do Paraná Clube. Até julho do ano que vem, o Ministério do Esporte pretende cadastrar os integrantes de 475 torcidas organizadas do País.
A capital paranaense foi a escolhida para dar início ao programa em função dos graves conflitos entre torcidas ocorridos no fim de 2009. Os incidentes levaram à criação de uma lei municipal que também obriga o cadastramento dos torcedores.
Para o Ministério do Esporte, a nacionalização do cadastro das torcidas organizadas, com parâmetros igualitários de coleta de dados, ajudará na aplicação do novo Estatuto do Torcedor, que criminalizou condutas como a invasão de campo e forneceu instrumentos para a atuação das polícias e do Ministério Público.
Pré-cadastro
O cadastro biométrico complementa o trabalho iniciado em maio, com a assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Paraná e os responsáveis pelas torcidas de Atlético, Coritiba e Paraná. A partir dali, os torcedores fizeram um pré-cadastro na página do Ministério do Esporte na internet (www.torcidalegal.gov.br).
Além do cadastramento das torcidas, o estatuto instituiu a obrigatoriedade de monitoramento de imagens nas arenas com capacidade de público superior a 10 mil pessoas e a punição para atos de violência. Criminalizou o cambismo e a manipulação de resultados dos jogos e passou a exigir laudos técnicos de segurança e de higiene nos estádios.