2025
O verão de 2001 não se anunciou tão quente como está sendo para a área da cultura. Bastou um release distribuído no começo da noite de uma sexta-feira pela assessoria do Palácio Iguaçu anunciando o veto do governador Jaime Lerner à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, aprovado por unanimidade pelos deputados, para deixar os artistas em sentido de prontidão e ataque.
Também criou atritos políticos, apesar da recessão no legislativo. O deputado Angelo Vanhoni, responsável pela criação da lei, acredita na possibilidade da Assembléia Legislativa vir a derrubar a decisão do governador.
Dois motivos poderão levar a isso: o primeiro é que a lei teve votação unânime na Casa, e o segundo porque nenhum representante do legislativo foi chamado ao Palácio para um conhecimento prévio da decisão. Vanhoni diz que a medida foi política, pois outra lei criada nos mesmos moldes, foi sancionada pelo governador. É a de autoria do deputado Geraldo Cartário, que subtrai valores da venda de combustíveis para um fundo destinado às melhorias e conservação das estradas.
Em meio ao mal-estar geral coube à secretária da Cultura, Monica Rischbieter, apresentar uma saída honrosa com a criação do que seria uma "conta-cultura", que ainda não está totalmente definida. A proposta apresentada aos artistas visa buscar incentivos junto às empresas de porte para beneficiar projetos paranaenses avalizados pela Lei Rouanet.
Ficam, porém, algumas indagações no ar: qual o percentual da área cultural do Estado que tem acesso à Lei Rouanet? Desse grupo, que fatia seria atendida? A substituição de um incentivo por outro seria tão abrangente e democrático quanto o original?
Enquanto não se chega a um consenso, mesmo porque a Assembléia Legislativa só volta às atividades em 15 de fevereiro, as discussões mantém-se num jogo de conversações e estudos. Os dois lados se movimentam tentando ganhar espaço. Como um dos principais interessados na aprovação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o deputado Angelo Vanhoni fala para a Folha sobre os últimos acontecimentos.
Folha - O governo vetou a lei do mecenato tomando por base a inconstitucionalidade. Alguns juristas concordam com a tese. Como o senhor explica esta situação?
Angelo Vanhoni - Há de fato uma discussão jurídica a este respeito. Na realidade o parecer que alguns juristas entendem é de que a origem do projeto cabe ao poder executivo e não ao legislativo, por se tratar de receita e de impostos. No entanto, o que temos visto nos últimos seis anos no território brasileiro, é que os poderes legislativos de vários Estados e cidades demandaram a construção de um arcabouço jurídico, de uma legislação para incentivar a cultura. A maior parte das capitais brasileiras têm leis semelhantes com origem na Câmara de Vereadores. São mais de 14 Estados que possuem leis de incentivo à cultura. E na grande maioria das cidades com mais de 150 mil habitantes, do Brasil, há leis originárias das câmaras de vereadores.
Folha - Por uma questão legal esta seria uma medida isolada do governo?
Angelo Vanhoni - Esse debate que o governo apresentou não é um debate verdadeiro, porque a Assembléia L egislativa aprovou outras leis, como é o caso da que trata do ICMS dos combustíveis que foi aprovada pelo governador, agora no mês de dezembro. Através dela criou-se um fundo para gerir recursos oriundos do ICMS da gasolina e do óleo diesel, com a retenção de 1 centavo para cada litro de gasolina e de 2 centavos para cada litro de óleo diesel. Esse dinheiro será destinado para manutenção de estradas no Estado do Paraná, a cargo da Secretaria dos Transportes. Pela mesma linha de argumentação do governo do Estado, este projeto é inconstitucional. A mesma base de argumentação serve para um ser vetado e para outro serve para ser aprovado.
Folha - Comentou-se que a lei de incentivo à cultura teria como base recursos na ordem de R$ 18 milhões.
Angelo Vanhoni - Não é verdade. No substitutivo que foi feito, retirou-se do corpo da lei os percentuais que seriam abatidos dos impostos e delegou ao poder executivo a fixação dos percentuais de acordo com a receita e a despesa do Estado para o próximo ano. O que tem na lei é um limite de até 1,5%. O mínimo pode ser 0,01%, 0,02% ou meio por cento. Quer dizer, 1,5% seria o limite máximo para ser gasto durante um ano e aí sim, a soma chegaria perto de 18 milhões. Então não é verdade que a Lei já determinaria um limite de gasto mínimo. Ela determina um limite de gasto máximo, mas podendo trabalhar com valores muito abaixo disso. O importante é que a lei começasse a funcionar mesmo com poucos recursos. Mas suponhamos que o Paraná gastasse R$ 18 milhões em verbas para cultura. É preciso lembrar que o Estado do Ri Grande do Sul, no ano de 1999, gastou R$ 42 milhões.
Folha - Há cinco anos o sr. vem trabalhando para a criação desta lei. Jamais se falou em inconstitucionalidade?
Angelo Vanhoni - Aí é outro problema. Acho que o governador Jaime Lerner poderia ter chamado os deputados da Assembléia Legislativa, o presidente da Casa, a comissão executiva, representantes dos deputados que estiveram à frente desse projeto. Vamos supor o problema de vício de origem, que é um dos argumentos levantados: o poder executivo poderia ter mandado a mensagem para a Assembléia e dirimido qualquer problema do ponto de vista da sua constitucionalidade. Poderia ter enviado a mensagem junto com o veto; não haveria problema. Acho que nesse caso houve insensibilidade do ponto de vista daquilo que prezamos na democracia, por parte do poder executivo. Preferiu-se olhar muito mais os critérios políticos de quem estava postulando a legislação do que propriamente o interesse da lei que é um interesse da coletividade.
Folha - Qual sua perspectiva do que virá acontecer?
Angelo Vanhoni - Acredito que a Assembléia Legislativa derruba o veto do governador ou irá pressioná-lo a mandar mensagem de lei que incentive a cultura no Estado.
Folha - Como o sr. chegou a essa conclusão?
Angelo Vanhoni - Pelas conversas que eu tive com alguns deputados. Este é um período de férias, poucos têm aparecido na Assembléia. Mas pelo que ouvi de meus colegas há disposição de derrubar o veto. Se isso não acontecer, no mínimo a Assembléia vai pressionar o governo para que mande uma nova mensagem corrigindo os erros que ele aponta de inconstitucionais no texto.
Folha - A bancada situacionista ensaia uma saída honrosa ao governador?
Angelo Vanhoni - Sinto a vontade de derrubar o veto, porque o governador entrou em choque com a sociedade e com a Assembléia. E mais do que isso: nenhum deputado foi chamado para discutir o veto. Quer dizer: houve uma quebra de protocolo e indisposição com vários deputados que dão sustentação ao governo.
Folha - Este embate gerou um retrocesso ou avanço?
Angelo Vanhoni - Na realidade o setor cultural do Paraná ganhou uma consciência política - a de que é necessário que a sociedade se mobilize para defender a cultura como prioridade para os paranaenses. Acho que este é um ganho do processo que estamos vivendo nestes dias. Acho que vamos ter condições, a partir de 15 de fevereiro quando a Assembléia voltar, de poder fazer uma boa discussão a respeito da importância da cultura e das leis de incentivo à cultura no nosso País. Vamos trazer representantes de vários Estados aqui para a Assembléia. O Fórum de Cultura do Paraná também está se mobilizando e trará representantes das principais cidades paranaenses e de outros estados.