Prestigie
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a prestação de contas de da Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná (Amen), que promove o Festival Internacional de Londrina (Filo). Além disso, o tribunal determinou a devolução de R$ 126.360,00 aos cofres do Estado.
A análise técnica da prestação de contas comprovou dois gastos irregulares, que totalizam o montante a ser devolvido. O primeiro foi o pagamento de R$ 70 mil de cachê para a apresentação da cantora Ana Carolina na edição de 2010 do Filo. O segundo gasto irregular ocorreu no pagamento de R$ 56.360,00 em benfeitorias em imóvel que não pertencia à associação e em consultoria para a compra de equipamentos que sequer foram instalados.
O valor que deverá ser devolvido é parte dos R$ 439.660,00 repassados à associação, entre os anos de 2008 e 2011, pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O objetivo do convênio era criar um centro de formação e experimentação de novas tecnologias para as artes cênicas.
No julgamento das contas, a Segunda Câmara do TCE conclui que os objetivos do convênio não foram atingidos. O imóvel que sediaria o centro de formação teatral foi devolvido, os equipamentos posteriormente doados à Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e nenhum dos cursos inicialmente previstos recebeu matrículas. O Tribunal considerou que a parte dos recursos utilizada na compra dos equipamentos não deverá ser devolvida porque esses bens foram destinados a atividades de interesse público na FAP, ainda que fora do objetivo inicialmente previsto.
Gestores responsáveis pelo evento e pelos projetos também foram multados por não atingirem os objetivos e pelo atraso no envio da prestação de conta.