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O Fórum Permanente de Cultura vai encaminhar até o final desta semana para o governador Roberto Requião (PMDB) duas propostas que devem solucionar o problema da Lei de Incentivo à Cultura. As propostas foram discutidas nesta terça pela manhã em audiência pública que reuniu artistas e deputados de todo o Estado, na Assembléia Legislativa, em Curitiba. Como uma solução paliativa para dar andamento aos cerca de 60 projetos aprovados pela lei em edital no ano passado, e que estão congelados pela burocracia, o fórum propõe utilizar os recursos do Fundo Estadual de Cultura, um montante de R$ 3,7 milhões.
Já para resolver o impasse da lei de fomento cultural, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda está enfrentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o fórum é mais taxativo e propõe a formulação de um novo projeto de lei. Um estudo encomendado pelo fórum, assinado pela advogada Mara Alice Gonçalves, pretende mostrar que essa é a única solução viável para tirar a primeira lei de incentivo cultural que entrou em vigor no Estado da geladeira.
''Não houve previsão de receita no governo anterior para colocar essa legislação em prática'', explicou a advogada. Para ela, o governo Jaime Lerner (PFL) não poderia ter aberto um edital para aprovação de projetos culturais sem ter previsto a renúncia no orçamento para 2003. O edital foi publicado em setembro do ano passado e os projetos aprovados foram divulgados no Diário Oficial na última quinzena de dezembro.
Desde então, artistas que tiveram seus projetos aprovados pedem uma previsão da Secretaria de Estado da Cultura de quando vão poder colocar seus trabalhos em prática. Na época do edital, cerca de 600 projetos foram inscritos. Metade deles ainda nem foi analisada e aguarda definição da secretaria.
Na semana passada, a secretária Vera Mussi e o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, enviaram ofício para o Conselho de Política Fazendária (Confaz) pedindo uma consulta sobre a Lei de Incentivo à Cultura. Caso o conselho fosse favorável à lei, o Estado poderia rever a questão da inconstitucionalidade e tentar transpôr a barreira da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não deu certo.
Em e-mail respondendo questionamento de André Galvão, que escreveu em nome do Fórum Permanente de Cultura, sobre o assunto, o Confaz informou que ''não tem competência para apreciar a situação, o que deve ser feito pelas secretarias estaduais''. A resposta do Confaz fez com que a situação da lei voltasse a estaca zero. Ou seja, o governo Roberto Requião tem nas mãos uma única legislação de fomento cultural, mas não pode colocá-la em prática por questões burocráticas e impedimentos legais que não consegue resolver.
''Mas essa questão pode se resolver com vontade política'', provoca o deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Ângelo Vanhoni (PT). Para ele, se um novo projeto de lei for proposto para assembléia, a aprovação pode acontecer em tempo recorde de dois dias.
''Existem 19 leis semelhantes em todo o Brasil. Todas têm o objetivo de apoiar a cultura e o governo do Paraná pode se valer dessas experiências para propôr uma nova legislação no Estado'', disse Vanhoni. O deputado assinou um dos projetos de lei de incentivo que originou a atual lei.
Agora, o impasse deve ser decidido pelo próprio governador Roberto Requião, que deve receber a proposta do Fórum Permanente de Cultura nos próximos dias. ''A resposta vai depender dele'', diz o coordenador do Fórum em Curitiba, Cláudio Ribeiro. A proposta para o governador será encaminhada com a assinatura das cerca de 200 pessoas que participaram da reunião ontem.