Nesta terça-feira
O Ministério das Comunicações espera receber até o dia 14 de dezembro a documentação para análise de 485 pedidos de instalação de rádios comunitárias em diversas regiões do país. Os interessados são entidades, associações civis ou organizações não-governamentais que já tiveram publicado aviso para habilitação no Diário Oficial da União.
Há espaço para autorização de mais 1.000 estações nas diversas regiões do país, mas o ministério alerta que não tem como atender a todos os pedidos. Hoje, funcionam no país 2.366 estações de rádio comunitárias.
Uma das principais exigências do ministério para a concessão é que a comunidade que pretende instalar a rádio comprove a legitimação para a existência da emissora. O trâmite da documentação pode ser rápido ou mais demorado, conforme o cumprimento das exigências e não é cobrado nada pela concessão.
Depois que o MC aprova toda a documentação apresentada para a obtenção de concessão, publica no Diário Oficial da União a portaria de autorização, que depois vai basear decreto legislativo. Este é enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional que aprova o funcionamento.
A viabilidade técnica das concessões, dentro da freqüência específica da rádio comunitária, é avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel. Uma vez em funcionamento, no entanto, o foro adequado para queixas da população sobre a emissora é o próprio Ministério das Comunicações.
O ministério mantém em sua página na internet (www.mc.gov.br) o link radcom, no qual a população pode obter informações amplas sobre as rádios comunitárias.