Mansão de Neymar: Justiça mantém interdição de lago artificial

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a interdição do lago artificial construído na mansão de Neymar, no condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão é da desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. 

No parecer, publicado na quinta-feira (3), a magistrada reconhece o risco de degradação ambiental ocasionado pela construção do lago. A medida reforça a legitimidade do ato da secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, que, além de interditar a obra como medida cautelar, aplicou multas relativas aos danos ambientais verificados, devido à falta de licenças para execução da obra.

Na decisão, a desembargadora descreve que a eficácia da decisão recorrida pode causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na medida em que a suspensão dos efeitos do ato administrativo de interdição pode estender os efeitos da degradação ambiental já notada, assim como a perpetuação das irregularidades apontadas como captação irregular do rio, desvio de curso de água, supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem autorização, terraplanagem, escavação de areia de praia sem autorização ambiental. 

“Defiro a tutela de urgência recursal, a fim de determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel”, afirma.