Taxa de R$ 60
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) permissão para que empresas contratem até 10% de jovens aprendizes em atividades relacionadas a práticas desportivas de diferentes modalidades. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitando a inclusão de jovens aprendizes em atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de organização e promoção de eventos na área.
Os parlamentares acataram emenda do Senado ao projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que trata do tema e já havia sido aprovado pela Câmara. Por isso, o texto voltou para à Câmara para nova votação. A matéria conseguiu o apoio dos deputados, que decidiram aprovar as alterações em votação simbólica. O texto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Anré Figueiredo disse que o projeto pretende "incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e promoção de eventos esportivos". Segundo ele, a emenda dos senadores aperfeiçoou ainda mais a proposta.
Antes, os deputados aprovaram um recurso do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) para submeter à análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 120/15, que autoriza a passagem de hidrovias por terras indígenas. "Esse recurso não entra no mérito do projeto. Ele apenas estabelece, simplesmente, que lavra, pesquisa mineral e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas devem ser examinados pela comissão", disse Alencar.
Com isso, a matéria que já havia sido aprovada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia; será agora submetida a análise da CDH antes de ser votada em plenário.