As cotas para cursos de Pós-graduação Stricto sensu da UEL (Universidade Estadual de Londrina) foram aprovadas por unanimidade na tarde desta quinta-feira (1º).
A Resolução aprovada pelo Cepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), que ainda será numerada, institui reserva de vagas para processos seletivos dos Programas. O conselho criou uma sala virtual especial para que pudesse ser acompanhada por convidados. Na reunião, estavam representantes de diversos programas e instituições ligados ao tema, internos e externos. Entre os internos, NEAB, CUIA (Comissão Universidade para os índios), NAC (Núcleo de Acessibilidade), e entre os externos o Ministério Público, UEM, NRE e Câmara Federal.
A proposta nasceu do trabalho de um Grupo de Trabalho, constituído em novembro de 2020, criado para diagnosticar a composição do corpo discente dos cursos e propor ações afirmativas a fim de fortalecer a inclusão social na Pós-graduação da UEL. Assim se chegou à proposta da implantação da reserva de vagas.
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Durante a reunião, a relatora do processo, professora Silvia Márcia Meletti (diretora de pós-graduação da Proppg), historiou os trabalhos do GT e apresentou uma série de dados, como um perfil da comunidade universitária destacando cor/raça, etnia e condição de deficiência. Afirmou que na UEL a ideia é ter uma política da Instituição, não dos cursos isoladamente. Para isso, é fundamental que haja recursos financeiros para bolsas e outros auxílios.
O reitor Sergio Carlos de Carvalho lembrou dos primeiros debates sobre cotas na UEL e que a Instituição foi uma das primeiras do Brasil a adotar o sistema. Reiterou o compromisso da Universidade diante das exigências da sociedade e da legislação: "A Universidade é um espaço por excelência para aplicar a Constituição em sua plenitude”, afirmou.
A Resolução é alicerçada em extensa legislação e jurisprudência em favor da ação afirmativa. Da Constituição Federal a acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, passando por decisões do Supremo Tribunal Federal, leis ordinárias, decretos e portarias, a Universidade passa a oferecer acesso aos cursos de Pós-graduação Stricto sensu com reserva de vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas); suplementares para pessoas autodeclaradas indígenas; e suplementares para pessoas com deficiência. Em cada caso, a condição alegada será avaliada por uma comissão específica nos processos de seleção. Os editais deverão informar sobre isso.
A promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda apresentou uma série de estatísticas que mostraram um pouco do cenário de violência contra minorias no Brasil. Observou que leis como o Estatuto da Criança e o do Desarmamento ajudaram, mas as mudanças posteriores na legislação já começaram a causar um retrocesso. Salientou que as políticas públicas fazem diferença, daí a importância das ações afirmativas. Afirmou por fim que "A UEL pratica uma atitude vanguarda”, mas que é preciso avançar mais.
Trajetórias
O professor Nikolas Gustavo Palisser (Departamento de Sociologia/CCH), pesquisador do Leafro (Laboratório de Cultua e Estudos Afro-brasileiros) falou em nome do NEAB. Ao relembrar sua própria trajetória acadêmica, relatou que desde a graduação foi bolsista de pesquisa e ajudou a divulgar as ações afirmativas da UEL nas escolas. Atualmente, é doutorando na Universidade Federal de São Carlos (SP). Porém destacou: "A minha trajetória não é a regra”. Por isso ressaltou a importância das ações afirmativas e, principalmente, dos programas de permanência na Universidade.
A kaingang Gilza Ferreira Pereira foi a primeira indígena a obter o Mestrado na UEL. Ela defendeu sua dissertação no último dia 4, dentro do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Política Social. "Também sou fruto das ações afirmativas”, enfatizou. Ela lembrou ainda que o Paraná foi pioneiro, porque desde 2002 as universidades estaduais oferecem o Vestibular Indígena. Ela se graduou em 2016.
Já a professora Karen Ribeiro (Departamento de Educação), vice-coordenadora do NAC, reafirmou a defesa das cotas para deficientes e lembrou que o serviço oferecido pelo Núcleo é pioneiro no Brasil, criado na década de 70 do século passado.
Números
Nos termos da Resolução, do total de vagas ofertadas por cada curso de Pós-Graduação stricto sensu, serão reservadas: 30% (trinta por cento) para pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas); 5% (cinco por cento) para pessoas autodeclaradas indígenas; 5% (cinco por cento) para pessoas autodeclaradas com deficiência. No primeiro caso, o percentual se refere ao total de vagas ofertadas em cada curso de Pós-Graduação stricto sensu da UEL. Nos outros, as vagas serão consideradas suplementares, ou seja, serão automaticamente criadas caso haja candidatos indígenas ou pessoas com deficiência aprovados.
Além disso, cada Programa poderá instituir isenção total ou parcial da taxa de inscrição para candidatos que declarem hipossuficiência e que comprovem estar cadastrados no NIS CadUnico, definindo também, em seus Editais, critérios e procedimentos específicos para concessão e análise.
As demandas de vagas previstas na Resolução serão aplicadas já a partir do segundo semestre letivo de 2021.