Veja quem tem direito
Um grupo de 47 professores da rede pública do Paraná iniciou na manhã desta quinta-feira (19) uma greve de fome em frente à sede do governo do estado, em Curitiba, pedindo a suspensão de um edital de seleção de docentes temporários.
Na quarta-feira (18) à tarde, eles ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa, onde passaram a noite. Eles buscavam apoio dos deputados no diálogo com a gestão Ratinho Jr. (PSD). A Casa obteve uma liminar da Justiça determinando a desocupação, sob pena de multa de R$ 30 mil.
Pela manhã, segundo a APP-Sindicato, o grupo de cerca de 70 pessoas deixou o prédio e se encontrou com outros 300 professores que o aguardava para continuar o protesto no Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná. De acordo com a entidade, há manifestações em outras cidades do estado.
A briga dos professores é principalmente contra o edital que prevê a contratação de 4.000 docentes temporários para 2021 por meio de processo seletivo simplificado (PSS). A seleção, que até então era feita considerando o tempo de serviço e os títulos dos docentes, agora também terá uma prova presencial, a ser aplicada no dia 13 de dezembro.
O sindicato argumenta que o período de pandemia ofereceria riscos a todos os envolvidos e impossibilitaria a presença de profissionais idosos ou com alguma comorbidade. Segundo o sindicato, cerca de 100 mil pessoas podem se inscrever para as provas.
A secretaria de educação, comandada por Renato Feder, que chegou a ser cotado para ministro do governo Jair Bolsonaro, anunciou que teria à tarde uma reunião com o sindicato para tentar uma negociação. A pasta anunciou que 12.000 já se inscreveram para participar do processo seletivo, cuja inscrição se encerra na segunda-feira (23).
À noite, o governo divulgou uma nota em que informou ter retomado as negociações com a APP-Sindicato e que deve se reunir novamente com representantes da entidade nos próximos dias.
Segundo a nota, um dos pontos que avançaram é a implantação do pagamento do salário mínimo regional a todos os servidores do estado que ainda não recebem o piso estadual. A implantação deve ocorrer em dezembro, em folha complementar, e o valor será retroativo a janeiro de 2020.
Pelas redes sociais, a APP informou que os 47 professores continuarão com a greve de fome até resposta positiva do governo.
A APP também reclama da diminuição no número de professores contratados por esse regime, já que, até então, segundo os servidores, eram cerca de 20 mil temporários. A entidade defende a ampliação de contratações via concurso público diante da demanda anual pelo PSS. Argumenta ainda que o contrato de R$ 4 milhões para a realização da prova foi feito sem licitação.
Já a secretaria de educação afirmou, por meio de nota, que sempre esteve aberta ao diálogo e que o processo seletivo foi pauta de diversas reuniões com professores ao longo de 2020, citando ao menos nove encontros oficiais.
Ainda segundo a pasta, por pedido dos docentes, manteve o tempo de serviço e a prova de títulos como critérios para seleção e retirou da classificação a prova de redação e a banca avaliativa, originalmente planejadas. "Restou como novidade do PSS deste ano apenas a prova de conhecimento na disciplina escolhida (são até duas)."
Na terça-feira (17), depois que um grupo de índios ocupou a sede da entidade, a secretaria teve que voltar atrás na seleção de professores para 39 escolas indígenas e quilombolas do Paraná.
A pasta decidiu continuar com a classificação nos moldes antigos, pois entendeu que, nesse caso, a aplicação da prova seria inócua. Considerando a autonomia dos povos indígenas, os profissionais dependem de autorização do cacique para trabalhar nesses locais.
Por meio da assessoria, o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva, criticou a gestão de Feder à frente da educação no Paraná. "É um secretário que não participa dos debates, não compreende a pauta e finge desconhecer a realidades das nossas escolas. Uma equipe que não tem compromisso com a realidade da educação do campo, da cidade, quilombola, indígena. Não tem responsabilidade sobre a vida de professores, funcionários, pedagogos."
A entidade também reivindica outras pautas, como o cancelamento do processo de terceirização de funcionários de escolas do estado e o pagamento do salário mínimo regional e das promoções e progressões de profissionais.
Hermes Silva citou ainda a reclamação da categoria em torno da militarização de 201 escolas do Paraná a partir de 2021, cerca de 9% do total de estabelecimentos do estado. Ele mencionou relatos de ilegalidade na consulta popular para implantação do modelo, principalmente em colégios com aulas noturnas.
A secretaria defende a legalidade do processo. Feder afirmou, na ocasião, que a proposta foi amplamente discutida e que o pedido partiu da própria população.