Entenda
A secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho autorizou a publicação de Edital Geral que destina R$ 62 milhões a projetos de instituições que atendem crianças e adolescentes. Os recursos são oriundos do FIA (Fundo da Infância e Adolescente).
O objetivo da chamada pública é fomentar ações de prevenção, promoção, defesa ou garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tiveram vulnerabilidade acentuada pela pandemia da Covid-19. As propostas poderão ser encaminhadas no Sistema de Apoio a Gestão até dia 07 de julho de 2021 através do link: http://www.sistag.social.pr.gov.br/
A chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria da Justiça, Angela Mendonça, lembra que o edital tem a perspectiva que as parcerias a serem formalizadas tenham impacto no cenário da pandemia, com a execução de ações para o desenvolvimento infantil, como as dificuldades funcionais e comportamentais causadas pelo isolamento social.
O edital está aberto para a seleção das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que desenvolverão as ações, garantindo os direitos fundamentais de paranaenses com idades entre zero e 18 anos e pode ser consultado através deste link.
O investimento total será dividido em 7 áreas de atuação:
Garantia do Direito à Vida e Saúde - (Valor Total: R$ 8.500.000,00)
Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - (Valor Total: R$ 11.000.000,00)
Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - (Valor Total: R$ 26.000.000,00)
Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - (Valor Total: R$ 7.000.000,00)
Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes com Deficiência - (Valor Total: R$ 4.000.000,00)
Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes Indígenas e de Comunidades Tradicionais - (Valor Total: R$ 2.500.000,00)
Garantia do Direito às Crianças e Adolescentes ao enfrentamento as situações de violência - (Valor Total: R$ 3.000.000,00).