Veja quem tem direito
Após a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade (Enem-PPL) e em vestibulares, 122 detentos do sistema prisional de todo o Paraná poderão cursar o ensino superior em 2020, em instituições públicas e privadas. Entre os cursos mais escolhidos pelos presos estão Administração, Educação Física, Engenharias, Logística e Serviço Social.
"Temos dado a devida importância às boas práticas, o que, somadas a outras iniciativas, como investimentos em infraestrutura, atenção aos recursos humanos e a modernização da gestão carcerária, tem feito com que o Paraná, em questão de educação e ressocialização dos detentos, esteja em um patamar de exemplo para outros estados”, enalteceu o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.
Os projetos de educação têm sido ampliados. Hoje, todos os estabelecimentos prisionais possuem salas de aula, professores da educação básica e acervos bibliográficos. Além disso, 18 unidades contam com laboratórios de informática, onde os presos acessam os cursos de qualificação profissional e superiores à distância. Tudo isso fez com que também crescesse o número de internos matriculados.
"A Secretaria da Segurança Pública busca sempre ampliar as parcerias com instituições de ensino para que os presos possam estudar, fazer cursos profissionalizantes e pensar em uma vida de bem após a sua estada no cárcere. Incentivamos ainda que eles tenham atividades extracurriculares e complementares, para atrair ainda mais internos à educação”, afirmou o secretário.
Em todo o Estado, mais de 8,6 mil presos estão fazendo alguma atividade educacional. Em diversas unidades, foram, inclusive, promovidos cursinhos preparatórios para as provas de seleção, o que tem feito com que o número de aprovações cresça. Para se ter uma ideia, há cinco anos, apenas sete custodiados asseguraram vagas em cursos superiores.
"Investir em educação é sempre um passo para um futuro melhor. Na execução penal não é diferente. A faculdade prepara o preso para a saída do sistema penitenciário de forma que o conhecimento e a conclusão do curso lhe ajudem na reinserção dele ao mercado de trabalho”, destacou o diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Francisco Alberto Caricati.
Dos 122 internos aprovados, 46 são de Curitiba e Região Metropolitana, sendo 17 da Colônia Penal Agroindustrial; 11 do Complexo Médico Penal; seis da Casa de Custódia de São José dos Pinhais; cinco da Penitenciária Central do Estado (sendo três da Unidade de Segurança e outros quatro da Unidade de Progressão); quatro da Penitenciária Estadual de Piraquara e um da Casa de Custódia de Curitiba.
Outros 40 são de Londrina, sendo 19 da Penitenciária Estadual de Londrina I (PEL I); 17 da PEL II; dois da Casa de Custódia e outros dois do Centro de Reintegração Social (Creslon). Administração, Marketing, Educação Física, Letras, Design de Interiores, Logística, Gestão de Recursos Humanos e Radiologia são alguns dos cursos escolhidos.
"Por acreditar na educação como uma das forças de mudança e de redução da reincidência criminal, as unidades penais de Londrina, o Centro Estadual de Educação Básica Para Jovens e Adultos da região e o Conselho da Comunidade desenvolvem programas, projetos e até um cursinho pré-vestibular para que presos interessados em estudar possam ingressar no ensino superior”, destacou o coordenador da região, Reginaldo Peixoto.
Dos demais, 23 estão custodiados na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB). Todos eles foram aprovados para cursar a graduação em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Enem-PPL para a classificação. O curso de engenharia de alimentos foi escolhido por 21 deles.
"Acreditamos que o trabalho em conjunto dos profissionais da educação e de agentes penitenciários para proprocionar ao preso as atividades educacionais têm feito a diferença na vida deles”, disse o coordenador de Francisco Beltrão, Antonio Marcos Camargo de Andrade, que ainda contou que mais de 400 presos da unidade estão em atividades de remição de pena.
Além deles, seis detentos aprovados estão custodiados na Colônia Penal Industrial de Maringá; três na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu; dois na Penitenciária de Guarapuava; um da Penitenciária de Cruzeiro do Oeste; um da unidade de progressão da Penitenciária de Ponta Grossa.
Além dos cursinhos preparatórios, outra iniciativa que ajudou os candidatos foi a participação no Projeto de remição de pena pela leitura. Os presos que participam dele têm direito a reduzir quatro dias da pena após ler um livro e entregar uma resenha, que é escrita sob supervisão de professores de Língua Portuguesa e de Pedagogia da rede estadual de ensino.
Ao todo, são 20 dias para leitura, com média de duas horas diárias, e oito horas para escrever e reescrever o texto ampliativo. Para ser aprovado, o preso ainda precisa atingir uma média de 6,0 pontos na resenha. Em um ano, o interno pode remir até 48 dias de pena.
ENEM-PPL
O Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade é ofertado desde 2010, em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil. Há um edital específico para as prisões, com datas de aplicação das provas diferentes das aplicadas ao restante da população. No Estado, 1.702 presos se inscreveram para fazer a prova em 2019.
Com os resultados dos vestibulares e das provas classificatórias, cabe agora ao Poder Judiciário – que analisa caso a caso – conceder a autorização para que os presos possam iniciar as aulas no ensino superior.