O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no 1º semestre de 2021, a regulamentação do ensino domiciliar.
Já há acordo com lideranças da Casa para que o projeto de lei vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação, onde poderia haver um aprofundamento das discussões.
A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema que, segundo especialistas, carece de relação com os principais desafios da educação brasileira.
O chamado homeschooling é uma pauta histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno à sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.
Leia mais:
Número de matriculados na Educação de Jovens e Adultos cai 75% no Paraná
Após prorrogação do MEC, inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam nesta segunda
Paraná publica resolução com regras de consulta do Parceiro da Escola
Paraná inicia entrega de kits de materiais que atenderão alunos da rede estadual em 2025
"O governo publicou lista de prioridades e lá está o homeschooling e outras pautas conservadoras, de costumes. É a prioridade e vamos aprovar", disse à Folha o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O governo tem gozado de maior influência no Legislativo com a aproximação de Bolsonaro com o centrão.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamentação legislativa.
Defensores argumentam que se trata de um direito das famílias, assegurado pelo STF, e que milhares de adeptos da modalidade vivem em insegurança jurídica. As estimativas de famílias interessadas são incertas: em 2019, o governo divulgou que a medida afetaria 31 mil famílias, nota anterior falava em cerca de 5.000.
O Brasil tem mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica. Do total, 81% estão na rede pública, especialmente impactada com a pandemia de coronavírus.
Projetos sobre estratégias para o retorno às aulas, de criação de um sistema nacional de educação e de uma nova regulamentação do Fundeb aguardam tramitação e não recebem, por outro lado, atenção do governo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Com bom trânsito no Congresso, a ministra Damares se adiantou na agenda e encaminhou, ainda em 2019, um PL (projeto de lei) para o Congresso. O pastor Milton Ribeiro, visto na Esplanada como um ministro decorativo, tenta agora maior diálogo com parlamentares para se colocar como ator importante na questão.
A Câmara acumula oito projetos de lei sobre o tema, apresentados desde 2012, incluindo esse de autoria do Planalto. No entanto, o governo já tem pronta uma nova versão com alterações daquele enviado por Damares.
O novo texto do PL prevê, por exemplo, que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade, segundo apuração da Folha. A versão anterior não trazia essa exigência.
Algumas questões polêmicas ainda devem ser enfrentadas: se haverá vinculação explícita de respeito à Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que os alunos devem aprender e é alvo de críticas de grupos conservadores) e se a ligação formal desses alunos ocorrerá com as escolas e redes de ensino ou diretamente com o MEC (como prevê o texto de 2019, o que ocorreria por meio de uma plataforma digital).
O governo ainda quer que haja abertura para que os alunos no homeschooling possam ter uma vinculação extra a alguma entidade ou associação ligada ao tema. Isso poderia abrir possibilidade para a criação de um mercado de ensino domiciliar e, além disso, à atuação de grupos religiosos que advogam um ensino sectário, risco visto por especialistas.
Está previsto também que crianças e jovens na modalidade participem de avaliações periódicas, a exemplo do que ocorre nas escolas.
A presidência da Câmara já designou a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), de Londrina, para relatar o projeto. A parlamentar é tida como equilibrada e afeita ao diálogo entre os atores do debate educacional.
Ela diz que, apesar de o PL ir direto ao Plenário, pretende realizar audiências públicas para discutir experiências positivas e negativas em outros países.
"A falta da legislação impulsiona a omissão do Estado. Na medida em que o STF já reconheceu que não é inconstitucional, trouxe a responsabilidade para o colo do legislador e virou prioridade do governo, temos que regulamentar, garantindo todo o diálogo, e avançar nas outras pautas fundamentais para o desenvolvimento do país."
Canziani diz que é sua missão na relatoria mostrar que não se trata apenas de uma pauta político-ideológica. "É uma pauta liberal, de direitos humanos, para assegurar o direito das crianças e regulamentar os deveres das famílias [que optam pela modalidade]."
Educadores criticam a medida, sob o argumento de que essa autorização reduz o direito das crianças à educação plena para atender convicções dos pais. Também questionam a prioridade dada pelo governo ao tema em detrimento de todos os desafios que a educação pública enfrenta.
Em entrevista recente à Folha, o diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Genebra (Suíça), Abdeljalil Akkari, disse que a precedência do homeschooling "é quase uma brincadeira" diante dos desafios educacionais do país.
"Na França, passaram uma lei para reduzir o direito de ensino domiciliar porque se observou que a coesão social está em perigo", disse ele, que estuda educação comparada entre os países.
"A sociedade brasileira já é dividida, dependendo de sua renda, há pouca possibilidade de encontrar um brasileiro de outro grupo social. E se vai permitir o ensino domiciliar, diminui ainda mais a mistura social. Pode ser que seja direito, mas não é prioridade."
A ideia do governo Bolsonaro era levar ao Congresso uma medida provisória, que tem tramitação mais rápida, mas desistiu ainda no primeiro ano da gestão.
Mesmo sem ter regulamentação, o MEC tentou no ano passado criar uma cadeira cativa para a modalidade no FNE (Fórum Nacional de Educação), principal instância de articulação da pasta com a sociedade civil. A proposta patrocinada pela ala ideológica que atua na pasta saiu derrotada no fórum.