O Governo do Estado autorizou a implantação do segundo Curso de Bacharelado em Direito na Unespar (Universidade Estadual do Paraná), no campus de Apucarana, na região do Vale do Ivaí. Serão ofertadas 40 vagas anuais, com previsão mínima de formação em cinco anos. A nova graduação deve estar disponível no vestibular do próximo semestre, e a primeira turma deve iniciar em 2023.
De acordo com o projeto pedagógico, a graduação terá carga horária total de 3.700 horas. A matriz curricular proposta combina conhecimento teórico e aprendizado baseado em experiências práticas. Um dos diferenciais é que os estudantes terão contato com uma formação prática e interdisciplinar logo no primeiro ano, inclusive com possibilidade de iniciar estágio acadêmico-profissional em instituições públicas do município e região.
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A grade curricular do curso será composta por 32 disciplinas obrigatórias, compreendendo vários campos do Direito, como administrativo, ambiental, civil, constitucional, empresarial, internacional, penal, previdenciário, tributário e do trabalho. Também serão ofertadas 12 disciplinas optativas, além do TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) e os estágios de prática jurídica.
A nova graduação foi anunciada pelo vice-governador Darci Piana, o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, e a reitora Salete Machado Sirino. O secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, nascido em Apucarana, e o prefeito Junior da Femac também estavam presentes.
Ao assinar o ato para a implantação do curso, Piana, que é cidadão honorário de Apucarana, disse que acompanhou, há mais de 50 anos, o lançamento da pedra fundamental daquele campus. “Eu estava na cidade, trabalhando como representante comercial. E agora demos mais um grande passo para o crescimento da comunidade acadêmica do município”, lembrou.
A cerimônia de assinatura simbólica da autorização do novo curso de Direito da Unespar também contou com a participação de uma comitiva do município de Apucarana. Além do prefeito, estavam presentes: o vice-prefeito, Paulo Vital; o presidente da Câmara Municipal, vereador Franciley Preto Godoi; o presidente da Acia (Associação Comercial de Apucarana), João Faganello; e o representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subseção Apucarana, Paulo Hossamu Marukawa.
Interiorização
Para a reitora da Unespar, Salete Machado Sirino, a instituição tem papel fundamental no processo de interiorização do ensino superior paranaense, ampliando o acesso de universitários em cidades de pequeno e médio portes. “A oferta pública e gratuita do Curso de Bacharelado em Direito representa uma resposta da universidade às mudanças nas vidas das pessoas e, consequentemente, no contexto do desenvolvimento local e regional”, enfatizou.
Já o diretor do campus de Apucarana, Daniel Fernando Gomes, explica que o novo curso atende uma demanda antiga da região. “O curso vai articular conhecimento e aprendizado técnico e profissional na área jurídica, numa perspectiva dialógica com o letramento digital, a partir de atividades de ensino, pesquisa e extensão“.
Números
Atualmente, a Unespar oferta 71 cursos de graduação em sete campi, localizados em Apucarana, Curitiba, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. A instituição tem 12 mil alunos matriculados, entre estudantes de graduação e pós-graduação.
Somente no campus de Apucarana, são ofertados 12 cursos de graduação, entre bacharelados e licenciaturas, um mestrado em Educação Inclusiva e uma especialização em Gestão Financeira e Contábil. Ao todo, dois mil alunos estão matriculados.
Em janeiro deste ano, a instituição de ensino superior iniciou a construção do NPJ (Núcleo de Práticas Jurídicas) do seu primeiro Curso de Direito, no campus de Paranavaí, no Noroeste paranaense, onde a graduação é ofertada desde 2019 e conta com 15 professores e mais de cem alunos matriculados. A primeira turma deve se formar no próximo ano.
Nesta quarta-feira (23), a Unespar promoveu uma audiência pública com autoridades regionais e estaduais no município de União da Vitória, no Sul do Paraná, para discutir a respeito da criação de um Curso de Direito no campus local. Atualmente, a instituição conta com nove cursos de graduação naquele campus, entre bacharelados e licenciaturas, mais um programa de pós-graduação e três especializações.
Legislação
Esse é o primeiro curso autorizado após a sansão da Lei 20.933/2021, a LGU (Lei Geral da Universidades), que estabeleceu uma série de parâmetros de gestão para as instituições estaduais de ensino superior. Entre várias medidas, a legislação prevê regras específicas para o custeio de novos cursos, permitindo a ampliação de vagas sem o aumento de despesas para as universidades.
Segundo Aldo Bona, a criação do novo curso legitima a amplo debate empreendido em torno da LGU desde 2019, que contou com a participação e contribuição das comunidades universitárias, incluindo reitores e pró-reitores de planejamento e de recursos humanos das instituições.
“A LGU estabelece uma nova institucionalidade para o ensino superior do Paraná e cria regras claras para o financiamento, permitindo que as universidades possam fazer gestões internas para modernizar os cursos e modificar as ofertas, com a estrutura necessária para assegurar a qualidade”, afirmou o superintendente.