Com 25 vagas
O Eaaj (Escritório de Aplicação e Assuntos Jurídicos da UEL) está com prazo aberto para triagem de novos casos. Devido à pandemia, a triagem e o atendimento serão feitos somente de modo virtual, por WhatsApp ou e-mail. O prazo para recebimentos de novos casos termina no final do mês de maio.
A equipe do Eaaj, formada por professores e estudantes do curso de Direito do Cesa (Centro de Estudos Sociais Aplicados), atende casos em várias áreas, como Civil, Trabalhista, Constitucional, Família e Penal. O serviço de assistência jurídica é prestado às pessoas economicamente carentes de Londrina e seus distritos, com renda média de até três salários mínimos por família.
Os interessados em atendimento devem enviar mensagem para o e-mail eaajur@uel.br ou para um dos números de WhatsApp: 3324-6352, 3324-4202 e 3324-9038. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. A mensagem deve conter nome completo da pessoa interessada, CPF, endereço residencial, telefone ou e-mail, e um breve resumo do caso. Após o envio, a equipe do Eaaj entrará em contato por meio do telefone ou e-mail informado.
Casos – Somente nos primeiros três meses de 2021, foram realizados 4.864 atendimentos e abertos 105 novos casos pelo Eaaj. O número representa quase um terço dos 329 casos abertos em 2020, quando foram realizados 33.486 mil atendimentos, via telefone e e-mail. Atualmente, estão em andamento 2.761 casos.
Segundo a diretora do Eaaj, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado, do Cesa, são atendidos casos de diversas áreas, sendo em maior quantidade de Direito Civil, que envolve todas as questões de contratos em geral, locações, cobranças, responsabilidade civil, posse e propriedade, família e sucessões, entre outros. Os atendimentos, segundo ela, ainda incluem as áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Administrativo, Constitucional e Tributário; Direito Penal (exceto homicídio e tentativa de homicídios) e Vara de Execuções Penais.
Márcia Teshima esclarece que atendimentos relacionados à violência contra as mulheres e casos de crianças e adolescentes em risco são feitos somente pelo Numape (Núcleo Maria da Penha) e pelo Neddji (Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude), que estão instalados no mesmo endereço do Eaaj (Rua Brasil, 742, Centro de Londrina) e também continuam em atendimento remoto.
Formação – O Eaaj é um órgão suplementar da UEL, vinculado administrativamente à vice-reitoria e pedagogicamente ao Cesa. O Eaaj se caracteriza como um Escritório Escola, por ser um espaço de ensino e aprendizagem para os estudantes de Direito da UEL, que realizam estágio curricular obrigatório, sob supervisão dos professores do curso. Os alunos do 4º ano atendem a área de Família e Sucessões e os do 5º ano, as áreas de Penal; Civil; Constitucional, Administrativo e Tributário; Trabalhista; e Previdenciário.
Serviço – O Eaaj fica Rua Brasil, 742, Centro de Londrina.