O Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná), que representa entidades privadas do segmento educacional da educação infantil até a pós-graduação, impetrou um mandado de segurança coletivo na tarde desta segunda-feira (24) pedindo ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Londrina que autorize o retorno presencial das atividades.
No pedido, que tem 43 páginas e 64 anexos, o órgão argumenta que, com a flexibilização de outros setores e atividades, a manutenção das atividades de ensino apenas na modalidade remota estaria prejudicando o acesso de crianças e adolescentes à educação, uma vez que, com a vigência dos demais decretos municipais, é possível que estabelecimentos comerciais e de lazer, por exemplo, sejam frequentados por esse público.
Segundo os argumentos do sindicato, também seria necessário que escolas públicas e as particulares recebam tratamento diferenciado, sob a justificativa de que as entidades representadas pelo Sinepe teriam menor quantidade de alunos e mais condições de aderir às medidas sanitárias necessárias.
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No mandado de segurança, o órgão pretende autorização judicial para organizar o retorno gradual e escalonado dos alunos, com o revezamento das atividades presenciais e com a apresentação de planos específicos para cada instituição de ensino, diferenciados conforme a série, a idade dos alunos e o tipo de curso.
Para André Cunha, presidente do Sinpro (Sindicato dos Profissionais das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná), o mandado de segurança coletivo foi uma surpresa. "Fazemos parte de várias comissões com o Sinepe, que não nos informou que adotaria essa medida". O sindicato dos trabalhadores, contudo, não é contrário à retomada de atividades presenciais. "O órgão apoia o retorno das atividades, desde que garantidos os protocolos de segurança e de forma escalonada, em especial com relação a atividades de nível superior e cursos livres", apontou Cunha.
Como noticiado pelo Bonde, desde julho o Sinepe tem se reunido com a Seed (Secretaria Estadual de Educação) no intuito de formular um plano de retorno às atividades essenciais.
O processo foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, cujo juiz titular, Marcos José Vieira, pode decidir a qualquer momento a respeito dos pedidos formulados pelo Sinepe.
*Sob supervisão de Larissa Ayumi Sato.