A deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) inicia esta semana uma série de reuniões com as bancadas federais para apresentar o substitutivo ao projeto de lei que pretende regulamentar o homeschooling no País. A deputada foi designada relatora da matéria em março e, desde então, tem realizado um ciclo de debates para ouvir todos os envolvidos no assunto: famílias homeschoolers, educadores, especialistas em educação, opositores ao tema e até conhecer experiências internacionais.
O relatório foi entregue na última sexta-feira e a previsão é que seja levado para votação até o próximo mês. Confira os principais pontos do projeto:
Todo aluno deverá obrigatoriamente estar matriculado em uma escola, pública ou privada, que fará o acompanhamento do que está sendo ensinado e aprendido.
Leia mais:
Vestibular da UEL altera trânsito e transporte coletivo no domingo e na segunda em Londrina
Inep divulga gabarito oficial do Enem
Apucarana promove formatura de curso de formação em Libras
Um em 3 professores de escolas públicas não tem formação adequada
Comprovação de escolaridade de nível superior, em curso reconhecido pela legislação por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante.
Apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis legais.
Cumprimento dos conteúdos curriculares de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.
Realização de avaliações de aprendizagem e participação do estudante nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica.
Entrega de relatórios bimestrais a escola, com as atividades realizadas pelo aluno.
Previsão de inspeção educacional, pelo órgão competente do sistema de ensino e de fiscalização pelo Conselho Tutelar.
Garantia da convivência familiar e comunitária do estudante.
Em 2018, decisão do Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do homeschooling não é inconstitucional, mas que precisava de regulamentação do Congresso Nacional. "Precisamos garantir segurança jurídica às famílias, temos conhecimento de que muitas famílias estão sendo processadas porque não temos essa regulamentação. E o nosso relatório traz mecanismos para que nós, enquanto Estados, possamos identificar eventuais abandonos intelectuais, violência doméstica, exploração sexual mesmo que o histórico das famílias que praticam o homeschooling não aponte para esses desvios”, salienta a deputada Luísa.
Ela complementa que o substitutivo tem dois objetivos: garantir o direito das crianças e dos jovens à educação domiciliar e regulamentar o dever das famílias. O projeto será votado diretamente pelo plenário, em regime de urgência.