Treze estudantes do sistema prisional do Paraná foram aprovados em primeira chamada no vestibular da UEL (Universidade Estadual de Londrina). Eles cumprem pena em unidades localizadas na cidade e escolheram os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Educação Física, Geografia, História, Letras – Português e Serviço Social. O resultado foi divulgado na segunda-feira (13).
Por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, o Paraná garante acesso à alfabetização, escolarização básica e formação superior aos presos que cumprem pena nas 33 unidades prisionais do Estado. As instituições têm salas de aula, bibliotecas e professores da rede estadual de ensino. As unidades são vinculadas a nove Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos que cuidam da vida escolar dos presos.
Para o coordenador da EJA (Educação de Jovens e Adultos) da secretaria estadual, Marlon Cristiano Borba, a aprovação de estudantes do sistema prisional em vestibulares, seja por meio de processos seletivos próprios ou devido a um bom desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), é uma prova de que a educação é essencial para a reinserção do detento na sociedade. Além disso, segundo Borba, o acesso ao Ensino Superior ressignifica a autoestima dessas pessoas, o que é fundamental para promover uma mudança de vida.
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"É importante que essas pessoas tenham sido aprovadas para mostrar que a educação no sistema prisional funciona e é de qualidade. Para vários desses presos que são aprovados em vestibulares, o primeiro contato com a escolarização foi no próprio sistema prisional”, destaca Borba. "Muitos foram alfabetizados na EJA no sistema prisional, e aí fizeram o Ensino Fundamental II, Ensino Médio e agora estão ingressando numa universidade. Esse é o exemplo mais claro de como a educação pode mudar a vida de uma pessoa”, afirma.
Como funciona - Para que o preso aprovado em vestibular possa cursar a universidade ele precisa de autorização judicial. São levados em consideração critérios como natureza do crime, montante da pena cumprida, quanto ainda falta para cumprir e bom comportamento carcerário, entre outros.
No caso de Londrina, os presos que estudam devem utilizar tornozeleira eletrônica e sua situação é acompanhada pela Vara de Execuções Penais (VEP), Ministério Público e coordenação regional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen).
Remição de pena - A educação no sistema penitenciário também permite ao preso a remição da pena, ou seja, a possibilidade de "encurtar” a pena a qual ele foi condenado. A cada 12 horas de estudos eles têm um dia a menos de pena para cumprir.
Há, ainda, o projeto Remição pela Leitura. A cada livro lido são reduzidos quatro dias de pena. Mas não basta apenas ler. Eles precisam fazer um resumo e uma análise crítica da obra, que é avaliada pelo professor da sala de remição da pena pela leitura. As leituras também são indicadas de forma que sejam produtivas para o preso.