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Está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (19) o projeto de lei que adia o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Um dos argumentos entre os parlamentares é de que a suspensão das aulas nas escolas públicas e particulares e a falta de acesso universal à internet não dá a mesma condição a todos os alunos para estudarem em casa por meio do ensino domiciliar.
Outra proposta que deve ser analisada nesta terça (19) é um projeto de lei da senadora Daniela Ribeiro, do PP da Paraíba, que suspende a aplicação do Enem em casos de situação de calamidade pública.
Esse texto prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e atividades que dão acesso ao ensino superior em caso de decreto de calamidade pública pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
O senador Izalci Lucas do PSDB-DF, também é autor de projeto que adia o Enem.
Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, o prazo para inscrição no Enem foi esticado. Agora, os estudantes têm até o dia 22 desse mês para se inscrever no exame, que também terá aplicação online de prova.
A previsão é de que os testes sejam aplicados de forma presencial nos dias 1º e 8 de novembro e digital nos dias 11 e 18 de outubro desse ano. Contudo, em nota publicada nesta segunda-feira (18), o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disse que a data das provas do Enem não são imutáveis e afirmou que nenhum candidato será prejudicado e que as datas publicadas são penas para dar segurança aos candidatos para se prepararem para o exame.
O órgão disse ainda que formou um Comitê de Emergência com diversas entidades para definir medidas de combate ao novo coronavírus em instituições de ensino.