As regras para os plantões contemplam professores com formação e registro nos órgãos das categorias de classe, nas especialidades de biomedicina, enfermagem, farmácia, farmácia e bioquímica, fisioterapia, medicina, medicina veterinária e odontologia.

Os plantões são feitos em duas modalidades: Plantão Docente (PD), referente a atividades presenciais para além da carga horária do regime de trabalho; e Plantão Docente de Sobreaviso (PDS), referente a disponibilidade para ser chamado quando estiver fora do horário de expediente.

Para cada hora executada em plantão serão pagos R$ 130,33, valor calculado com base no vencimento de R$ 5.213,30, referente à classe de Professor Adjunto A, com carga horária de 40 horas, segundo o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) das Instituições de Ensino Superior (IEES). Para cada hora de disponibilidade em PDS será considerado R$ 21,72, que equivale a 1/6 do valor do PD. Os valores constam na base de cálculo para pagamento de férias e 13º salário e excluídos de cálculos para fins previdenciários de aposentadoria.

A lei estabelece que os plantões serão planejados trimestralmente e aprovados pelo reitor de cada universidade, mediante os seguintes critérios e informações: justificativa, escala de trabalho e modalidade do plantão (PD ou PDS), horários e unidades onde serão realizados os plantões, quantidade de horas para os plantonistas, entre outros.

A escala de plantões e o quantitativo de horas serão orientados pelas demandas de serviços de saúde ofertados pelas universidades para a população, observando as dotações orçamentárias. Os docentes poderão acumular até 96 horas mensais de plantão, com turnos que podem variar entre cinco e 12 horas, desde que não ocorra sobreposição de horários em atividades de ensino, pesquisa e extensão dos professores. Para os docentes com carga horária igual ou menor que 30 horas semanais são permitidos plantões até o limite de 120 horas.